JusDiadema nos bairros amplia atendimento jurídico gratuito à população

A quinta-feira (20/07) foi de esperança para moradores de Diadema que passaram no atendimento do JusDiadema, instalado em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Centro Oeste, no bairro Serraria. A ação é uma iniciativa da Prefeitura para levar o serviço da Assistência Jurídica aos bairros e ampliar o acesso à justiça para quem não possui recursos para arcar com honorários advocatícios. Até o final do ano serão mais três atendimentos itinerantes na cidade.

O morador do bairro Serraria, Carlos Eduardo Rosa Monteiro, soube da ação e foi até o local para ter informações sobre seu processo de revisão de alimentos. Ele entrou em contato com a Assistência Judiciária no primeiro semestre deste ano. “O atendimento é muito ágil, eficaz. Já conhecia o serviço, mas quando precisei usar, pela primeira vez, tive uma surpresa. Foi bom para mim e para a outra parte também. Recomendo”, elogia Carlos.

O principal objetivo do JusDiadema é ouvir a população e orientar, realizar agendamento para entrega de documentos e para o atendimento presencial na sede da Assistência. “Garantimos a celeridade na montagem do processo, seguindo todos os ritos e prazos exigidos. Entretanto, o tempo de conclusão do processo pode variar de acordo com o tipo de caso e o tempo de avaliação pelo juiz que julgará o caso”, explica o coordenador do serviço, Lincoln Ferreira.

O acompanhamento do caso pode ser remoto, já que a Assistência Judiciária trabalha também via email e whatsApp. “Essa é uma facilidade de comunicação com os moradores que, por vezes, não conseguem ir até a sede da Assistência para tirar dúvidas, passar informações e receber orientações”, afirma Lincoln.

A Assistência disponibiliza atendimento e orientação jurídica no ramo do Direito da Família, relacionado a divórcio consensual ou litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, investigação de paternidade, regulamentação de guarda e visita, mudança de documento com erro e outros.

Para ser atendido é preciso ser morador de Diadema, ter renda familiar de até três salários mínimos e apresentar os documentos necessários para cada caso. A documentação específica pode ser consultada em https://portal.diadema.sp.gov.br/assistencia-judiciaria/.

Próximos

O próximo atendimento itinerante da Assistência Judiciária será dia 10 de agosto, em frente ao CRAS Norte. A região Leste receberá a ação no dia 31 de agosto e, em setembro, será a vez da região sul de Diadema. A iniciativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos ocorre em parceria com a pasta de Assistência Social e Cidadania, que disponibiliza a estrutura de atendimento, próximo aos CRAS de cada bairro contemplado. A descentralização do atendimento faz parte das ações para celebrar os 40 anos que o serviço completa em 23 de novembro deste ano.

Atendimento

A Assistência Judiciária do município é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SAJ) e oferece serviços gratuitos à população que não tem condições de custear os honorários de um advogado. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Assistência.

Serviço:

Atendimento itinerante da Assistência Judiciária / JusDiadema

10 de agosto de 2023, das 10h às 17h

Praça Celite, s/n – Campanário (em frente ao CRAS Norte)

Assistência Judiciária

Rua Amélia Eugênia, 488 – Centro.

Email: [email protected]

Tel.: 4057 7408.

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.