Juízes federais saem em defesa de Barroso: Bolsonaro gera ‘desgaste e polêmica’

As críticas dirigidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou o Senado Federal abrir uma CPI para investigar a gestão da pandemia pelo governo, repercutiram mal no meio jurídico. Nesta sexta-feira, 9, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que não admite tentativas de interferência no Judiciário.

“Eventuais insatisfações devem ser combatidas por meio dos instrumentos previstos nas leis processuais, não com vociferação de impropérios e ilações contra o julgador”, diz a associação.

A entidade também fez um desagravo direto a Bolsonaro que, na avaliação da Ajufe, ‘apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições’ e piora a crise causada pelo coronavírus.

“A postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado”, afirmam os juízes.

Mais cedo, Bolsonaro acusou Barroso de ‘militância política’ e ‘politicalha’. Enquanto o ministro tem evitado dar declarações públicas sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota institucional para defender a decisão.

“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz a manifestação.

Nos bastidores, a decisão provocou mal-estar em uma ala do tribunal, que não vê com bons olhos a abertura dos trabalhos de uma comissão em plena pandemia. A liminar de Barroso ainda vai passar pelo escrutínio dos colegas em julgamento no plenário virtual. Apesar das críticas reservadas, a tendência é a manutenção da ordem individual do ministro.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA AJUFE:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, vem a público repudiar as recentes declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que determinou ao Senado Federal a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações do Governo Federal na pandemia.

A decisão judicial criticada apenas atende, em caráter liminar, ao requerimento em mandado de segurança apresentado por senadores da República ao STF.

A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado.

Eventuais insatisfações devem ser combatidas por meio dos instrumentos previstos nas leis processuais, não com vociferação de impropérios e ilações contra o julgador.

Assim agindo, o Presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade.