IPTU em Diadema tem 10% de desconto para pagamento à vista

A Prefeitura de Diadema enviará nos próximos dias, via correio, para os contribuintes, o carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a taxa pela coleta e destinação de resíduos domiciliares (Taxa de Lixo). O morador tem duas opções de pagamento. A primeira para pagamento à vista com desconto de 10% e a segunda para pagamento parcelado em até 12 vezes, conforme determina o artigo 20 da Lei Complementar 379/13. 

A primeira parcela tem vencimento nos dias 21 de janeiro (zonas fiscais 10 a 28) e 22 de janeiro (zonas fiscais 30 a 53). A zona fiscal a que pertence o imóvel lançado é determinada por meio da Inscrição Imobiliária. Por exemplo: o número 00000.10.001.001.00 impresso no carnê do IPTU tem como zona fiscal o número 10 (a zona fiscal refere-se aos dois primeiros dígitos após os zeros). Os vencimentos das demais parcelas recairão nos mesmos dias dos meses subsequentes.

O IPTU 2021 para os 92.450 contribuintes tem valor total lançado de R$ 190.090.571,30. O índice de correção utilizado (3,92%) corresponde ao IPCA acumulado de novembro de 2019 a outubro de 2020, caso não tenham ocorrido alterações cadastrais do imóvel. O valor mínimo do IPTU é de R$ 269,10 (duzentos e sessenta e nove reais e dez centavos).

Os contribuintes que não receberem os carnês até o dia 05 de janeiro de 2021 deverão solicitar a 2ª via do carnê, gratuitamente, pela Internet através do site www.diadema.sp.gov.br. Poderão ainda verificar junto ao Serviço de Expedição, na Central de Atendimento, à Rua Amélia Eugênia nº 397, ou através do telefone 4057-8066, se os carnês não foram devolvidos pelo Correio. Poderão ainda solicitar a emissão de 2ª via na Central de Atendimento, caso em que haverá cobrança.

As parcelas do carnê do IPTU são boletos bancários que poderão ser pagos em qualquer banco e com atraso de até 60 dias de atraso, incidindo multa e juros a partir do dia seguinte ao vencimento. Após este prazo, obrigatoriamente deve ser emitido novo boleto pelo Portal PMD pelo link: http://www.diadema.sp.gov.br/2-via-de-iptu. Porém, independentemente do prazo de 60 dias, o carnê não pode ser mais pago após 31 de dezembro de 2021. Neste caso, é indispensável a reemissão do boleto pelo Portal PMD.

A Prefeitura lembra que o prazo do pedido de revisão do lançamento do IPTU é de 15 dias a contar do vencimento da parcela única/primeira parcela e do pedido de isenção, de 60 dias.

FUMCAD/Bombeiros/Taxa de Resíduos Sólidos

Junto com os boletos do IPTU seguem boletos para doação para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente – FUMCAD e outro em favor dos Bombeiros da cidade. Embora não sejam de pagamento obrigatório, são essenciais para a arrecadação que mantém o funcionamento de todos os órgãos que dependem do FUMCAD e para o atendimento prestado pelo Corpo de Bombeiros do município.

Para 2.021, haverá a cobrança separada da antiga taxa de lixo – atual taxa de resíduos sólidos. Até 2.020, esta taxa era paga junto ao IPTU. A partir de 2.021, por força da Lei Municipal nº 3.949/20, esta taxa passará a ser cobrada, preferencialmente, junto à tarifa de água e esgoto pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O valor será o mesmo que se fosse pago junto ao IPTU, porque é a Prefeitura que o fixa. O pagamento também será em 12 parcelas, como seria com o IPTU.

IPVA

Já em relação ao IPVA, não houve alteração da Lei Complementar nº 394/14. Assim, quem emplacar carro novo em Diadema ou transferir de outro município, terá a restituição de 50% (cinquenta por cento) do valor destinado ao Município, ou seja, 25% do valor pago pelo contribuinte, que poderá pedir a devolução do valor em dinheiro ou o desconto do IPTU do exercício seguinte, desde que o pedido seja feito até 30 de outubro.