Greve dos bancários: TST exige 60% do pessoal na Caixa

A greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal levou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a determinar a retomada do funcionamento parcial das agências em todo o país a partir desta segunda-feira (28).

A decisão liminar do ministro Maurício Godinho Delgado determina que os sindicatos representantes da categoria garantam a permanência de pelo menos 60% do efetivo de funcionários em atividade em cada agência bancária seja em formato presencial ou em regime de teletrabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para os sindicatos que descumprirem a ordem judicial.

A greve nacional dos bancários da Caixa teve início no dia 10 de setembro e decorre do impasse na renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2026/2028).

O principal ponto de divergência entre a direção do banco estatal e as confederações de trabalhadores diz respeito às regras de custeio e reajuste do Saúde Caixa, plano de assistência médica e hospitalar dos empregados e dependentes.

Após a rejeição de propostas anteriores em assembleias regionais e o fracasso na audiência de mediação promovida em 23 de setembro, a instituição bancária ingressou com dissídio coletivo de greve na Justiça do Trabalho.

Argumentação do TST, canais digitais e julgamento do dissídio

Ao analisar a medida cautelar, a Caixa havia solicitado ao TST a obrigatoriedade de retorno de 80% dos funcionários às funções e a proibição de piquetes nos acessos às unidades.

Contudo, o relator indeferiu o pedido de vedação prévia de mobilizações e fixou a cota mínima em 60%, ponderando que o índice assegura a continuidade de serviços essenciais à população como o pagamento de benefícios sociais do Governo Federal e o processamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem anular o direito constitucional de greve.

Para mitigar os impactos nas filas das agências físicas, por causa da greve, a Caixa recomenda aos correntistas que priorizem o uso dos canais eletrônicos e parceiros operacionais.

Operações de transferência, consultas, saques e pagamentos permanecem ativos pelo aplicativo Caixa Tem, Internet Banking, caixas eletrônicos, lotéricas de todo o país, correspondentes Caixa Aqui, rede Banco24Horas, além dos canais telefônicos Alô Caixa e atendimento via WhatsApp.

O desfecho jurídico da paralisação está previsto para esta terça-feira (29), a partir das 14h30, quando a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST julgará o mérito do processo.

A deliberação dos ministros poderá decretar a abusividade ou legalidade do movimento, bem como fixar as bases econômicas e contratuais definitivas do novo ACT para a categoria.