Governo Lula Revisa PEC da Segurança Pública

O governo do presidente Lula está em processo de revisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, buscando apoio de governadores e prefeitos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de ajustes na legislação penal para obter consenso, com foco no endurecimento das condições de soltura de presos durante audiências de custódia.

Lewandowski afirmou que as modificações são necessárias para lidar com crimes graves e reincidência. “É preciso apertar as condições de liberação dos presos em flagrante que se apresentam nas audiências de custódias”, comentou o ministro. A discussão foi parte de um encontro em Brasília, organizado por Ibaneis Rocha, reunindo governadores para debater a PEC. O texto ainda está em fase de elaboração e busca incorporar sugestões dos estados e municípios até o prazo estipulado.

A proposta visa criar uma coordenação nacional semelhante ao modelo do SUS, garantindo autonomia local. No entanto, enfrenta críticas, como as do governador Ronaldo Caiado, que defende maior autonomia estadual na legislação penal. A proposta também enfrenta resistência interna, especialmente entre as alas policiais.

No Congresso, o trâmite de uma PEC é complexo e pode prolongar a implementação das medidas até 2026. O texto precisa ser aprovado por dois terços da Câmara e do Senado em dois turnos, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial.

A PEC da Segurança Pública representa um esforço significativo do governo para reformular a legislação penal no Brasil. Entretanto, a aprovação depende de extensas negociações políticas e ajustes legais que considerem as demandas dos governadores e do Congresso. O sucesso dessa iniciativa poderá definir novos rumos para a segurança pública no país nos próximos anos.