Governo Lula fecha acordo salarial com servidores de órgãos do MEC

O governo Lula (PT) assinou acordo com os servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que estavam em estado de greve.

Uma paralisação nesses órgãos poderia impactar ações essenciais da educação brasileira. O FNDE, por exemplo, é responsável pelos repasses da União para secretarias de Educação de todo país, como os de merenda, e o Inep, pelas principais avaliações do ensino superior e básico, como o Enem e o Ideb.

A categoria se queixava de salários menores do que os de outras instituições públicas da área e uma consequente saída de pessoal. Com o acordo, o governo federal concedeu reajustes salariais para 2025 e 2026. Para o salário base, o reajuste será de 4,5%.

No caso de algumas carreiras, o reajuste chegará a 20% em 2026. Além disso, acabaram com a chamada cláusula de barreira, que limitava a promoção de servidores no Inep, órgão que é responsável pelo Enem e outras avaliações do ministério.

A categoria também reposicionou todas as carreiras a um ano de interstício (tempo para promoção), além da incorporação a gratificação de desempenho no salário.

As mudanças incluem a progressão de carreiras a cada 12 meses e reposicionamento dos servidores conforme o tempo de efetivo exercício, em janeiro de 2025, além da eliminação da necessidade de existência de vaga para progressão funcional.

Os servidores pediam ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) uma equiparação de aumento, pelo menos, ao que é recebido hoje pelos servidores da educação do ensino superior federal, o que não foi obtido. Os professores conseguiram um reajuste em julho deste ano, após greve que atingiu todo o país.

Apesar do acordo, os servidores apontam insatisfação com os termos do acordo, alegando que a pasta não deu alternativas devido ao prazo de envio do orçamento conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual).