Governo libera R$ 640 milhões para indígenas
Entre as ações previstas com estes recursos estão a fiscalização de reservas, deslocamentos de policiais e a distribuição de alimentos
- Data: 08/04/2023 09:04
- Alterado: 08/04/2023 09:04
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
indígenas
Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil
O governo federal editou nesta semana medida provisória para liberar crédito extraordinário de R$ 640,074 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, para custear ações voltadas para os povos indígenas.
Segundo o governo, a liberação da verba atende à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou à União medidas emergenciais de assistência aos povos Yanomami, Karipuna e Kayapo, entre outros. Barroso é relator da ação ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que denunciou violações dos direitos humanos contra o povo Yanomami e invasão de terras indígenas pelo garimpo ilegal. No início do ano, o governo decretou emergência de saúde pública na Terra Yanomami, na Amazônia.
Entre as ações previstas com estes recursos estão a fiscalização de reservas, deslocamentos de policiais e a distribuição de alimentos.