Governo lança Selo Amazônia para impulsionar economia sustentável na região amazônica

Foi oficialmente anunciado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 2 de dezembro, o Decreto nº 12.285/2024, que estabelece o Programa Selo Amazônia. Este decreto visa criar diretrizes para a padronização e certificação de produtos e serviços industrializados na região da Amazônia Legal, utilizando matérias-primas provenientes da biodiversidade local. O objetivo é garantir que esses produtos atendam a rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, econômica e social. O documento foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A iniciativa do selo busca promover o desenvolvimento sustentável no bioma amazônico, incentivando práticas que respeitem o meio ambiente e gerem impacto econômico e social positivo. Além disso, visa estruturar cadeias produtivas sustentáveis e integrar programas de certificação que promovam a sustentabilidade. A transparência na inclusão social e na geração de renda é um dos pilares do programa, que se alinha com a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Estratégia Nacional de Bioeconomia.

Para a obtenção do Selo Amazônia, um conjunto de requisitos será definido por um órgão colegiado que incluirá representantes governamentais, do setor produtivo e da sociedade civil da Amazônia Legal, como povos indígenas e comunidades tradicionais. Os critérios abordarão práticas regulatórias exemplares, origem das matérias-primas e insumos utilizados, além da sustentabilidade nas esferas ambiental, econômica e social. Produtos que contribuam para o desmatamento ou degradação ambiental não serão elegíveis para a certificação.

O Selo Amazônia será outorgado por entidades de avaliação credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), assegurando conformidade com as normas técnicas estipuladas.

O decreto também destaca a importância de aumentar a competitividade dos produtos amazônicos no mercado global ao agregar valor e elevar sua qualidade de forma sustentável. Outro aspecto crucial é a capacidade do programa em reduzir desigualdades e fomentar o desenvolvimento sustentável na região, fortalecendo a bioeconomia através de impactos positivos nas cadeias produtivas locais. Além disso, promove-se a inserção dos produtos amazônicos em mercados nacionais e internacionais, reconhecendo o conhecimento tradicional dos povos indígenas e comunidades locais.

Em suma, o Programa Selo Amazônia surge como uma ferramenta estratégica para impulsionar uma economia mais sustentável na região amazônica, beneficiando tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais que dependem dessa rica biodiversidade.