Governo Federal avança na nacionalização do fomento cultural com novas iniciativas

A recente implementação de novos programas e ferramentas de apoio visa promover a nacionalização do fomento cultural no Brasil, sem comprometer os investimentos direcionados aos tradicionais polos produtores, como Rio de Janeiro e São Paulo.

Entre as principais inovações na política de incentivo ao setor cultural, estabelecida pela atual gestão do Governo Federal por meio da Lei Rouanet, destaca-se não apenas o aumento dos recursos disponíveis, mas principalmente uma redistribuição mais equitativa destes. Essa mudança busca garantir que regiões além do Sudeste tenham acesso a verbas que antes eram predominantemente direcionadas para os grandes centros urbanos.

De acordo com dados recentes, entre 2023 e 2024, os recursos captados junto a investidores privados através da Lei Rouanet aumentaram em cerca de R$ 800 milhões, representando um crescimento de 37% em relação ao último ano da administração anterior. No Sudeste, a captação subiu de R$ 483 milhões em 2022 para R$ 604 milhões em 2024, um aumento de 25%, sem contar os investimentos específicos para as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

Enquanto isso, na região Norte, apesar do volume total ainda ser inferior, houve um impressionante aumento percentual de cerca de 260%, passando de R$ 22 milhões para R$ 78,6 milhões em captações via incentivos fiscais.

O secretário Nacional de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Henilton Menezes, enfatiza que a intenção não é retirar verbas do eixo Rio-São Paulo, mas sim democratizar o acesso aos recursos. “Estamos buscando nacionalizar a distribuição“, afirma Menezes.

Ainda que a maior parte dos investimentos continue sendo direcionada ao Sudeste devido à sua posição como centro produtor e à presença consolidada de empresas e grupos culturais, é evidente que há uma acomodação dentro do setor. Muitos artistas e coletivos localizados em outras partes do país ainda recorrem ao Sudeste para obter o apoio necessário para seus projetos. Os dados de captação em 2024 revelam que as capitais carioca e paulista continuam dominando, com R$ 538,7 milhões e R$ 979,3 milhões respectivamente.

Para promover essa diversificação regional, o Ministério da Cultura está implementando iniciativas como os programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet da Juventude e Rouanet nas Favelas. Essas novas modalidades têm como objetivo capacitar diferentes polos culturais para que possam competir por incentivos disponíveis na Lei Rouanet.

“Estamos induzindo que esses agentes culturais desenvolvam suas propostas”, destaca o secretário. Ele observa que o edital da região Norte já trouxe à tona propostas inéditas de diversas tribos indígenas que antes se sentiam excluídas desse processo.

Além das capacitações, uma das principais estratégias inclui a realização de oficinas voltadas para agentes culturais interessados em disputar recursos. O projeto inicial na região Norte contou com a participação de quatro patrocinadores estatais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Correios. Estas oficinas visam não apenas fornecer conhecimento teórico, mas também auxiliar os participantes na elaboração de projetos prontos para inscrição no portal do MinC.

A interação com empresas estatais tem se mostrado fundamental na disseminação dos incentivos fiscais da Lei Rouanet. A Petrobras, por exemplo, reintroduziu sua política de patrocínios culturais sob uma nova estrutura que destina percentuais específicos a cada região do país.

O MinC atua também como mediador entre investidores e novos agentes culturais, facilitando o surgimento de propostas inovadoras além dos tradicionais centros produtores. Essa mediação é vital para assegurar que projetos menos conhecidos ganhem visibilidade.

Os critérios técnicos para aprovação dos projetos enviados ao MinC são rigorosos. Cada proposta é avaliada quanto à sua conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Rouanet. O secretário Menezes ilustra que um projeto deve se enquadrar nos parâmetros culturais definidos pela lei para ser considerado elegível.

A pluralidade na seleção dos projetos é garantida; não há restrições quanto ao estilo musical ou manifestação cultural desde que respeitados os limites legais. O processo inclui múltiplas camadas de aprovação técnica e social antes que um projeto receba autorização final para captação.

Uma vez aprovado, o proponente recebe um certificado que garante a captação dos recursos. A partir daí, cabe aos patrocinadores decidir quais projetos apoiar, garantindo benefícios fiscais correspondentes ao valor investido.

A Lei Rouanet estabelece tetos distintos para diferentes tipos de proponentes, com limites máximos variando conforme o perfil do solicitante. As isenções fiscais possibilitam uma dinâmica onde a cultura se torna um pilar significativo da economia brasileira; estudos indicam que cada R$ 1 investido resulta em até R$ 6 em retorno econômico quando se consideram todos os setores impactados pela atividade cultural.

Embora tenha enfrentado desafios nas gestões anteriores que dificultaram o acesso aos recursos da Lei Rouanet, iniciativas recentes como a Lei Paulo Gustavo têm impulsionado investimentos diretos em cultura nos estados e municípios brasileiros sem depender do sistema tradicional de incentivo fiscal.

Por fim, o MinC disponibiliza ferramentas digitais para transparência no uso dos recursos públicos voltados à cultura. O portal Salic permite que cidadãos verifiquem informações sobre financiamentos realizados através da Lei Rouanet e acompanhem o impacto desses investimentos no cenário cultural brasileiro.