Governo diz que discute terrorismo, mas nega relatório de inteligência

Esse é o teor da nota que o Ministério da Justiça divulgou nota, neste domingo, 22. O governo negou, porém, discussões no âmbito ministerial sobre relatórios de inteligência que trazem alertas sobre a influência do Estado Islâmico no Brasil e a tentativa de cooptação de brasileiros.

A nota do ministério foi divulgada em resposta à reportagem exclusiva publicada neste domingo pelo jornal O Estado de S.Paulo que revela a existência dos documentos. O ministério disse que “lamenta qualquer especulação que possa ser feita em relação a informações vazadas de hipotéticos relatórios de inteligência desconhecidos ou que não passaram pela análise de autoridades governamentais responsáveis por decisões na área de segurança pública do governo federal”.

Conforme a nota do ministério, o terrorismo estava na pauta da última semana da reunião do grupo de trabalho que trata das questões de segurança com relação à Olimpíada e “em nenhum momento houve a distribuição ou a discussão de quaisquer relatórios das áreas de inteligência sobre terrorismo no Brasil, ou mesmo sobre análise específica de quaisquer grupos terroristas que atuem no mundo”.

Fontes dos órgãos de inteligência do governo, que participaram da reunião, contudo, disseram ao Estado que o assunto foi discutido no encontro e que a intenção é mudar o discurso do governo de que o País não corre riscos, diante de uma nova realidade apurada pela Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

PARA SENADORES, PROPOSTA PARA CRIMINALIZAR TERRORISMO TEM DE SER ACELERADA

A revelação feita pelo Estado em sua edição deste domingo, de que os órgãos de inteligência detectaram atuação do Estado Islâmico no Brasil, deverá acelerar a votação de uma lei específica para criminalizar o terrorismo. “Se esse tema nunca esteve no nosso radar, agora entrou”, disse ao Estado o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), integrante da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Ele disse que a Casa tenta, há mais de um ano, votar uma proposta sobre esse tema. Porém, pelo menos até agora, o tema não era tratado como prioridade. “O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que relatou um projeto de lei criminalizando o terrorismo. “Está pronto para votar no plenário do Senado”, informou. “Vou cobrar essa próxima semana.”

O texto, conforme informa o Estado em sua edição de hoje, define o terrorismo como ação que provoque ou difunda o terror ou o pânico generalizado “mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde; ou privação da liberdade de pessoa.” A falta dessa legislação impede, por exemplo, que os órgãos de inteligência monitorem conversas de internautas com integrantes do Estado Islâmico pelas redes sociais.

O mais provável, porém, é que haja uma nova discussão sobre o formato de marco legal que o governo considere mais adequado para combater a ameaça terrorista. Ferraço disse que pedirá, já na segunda-feira, uma reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

Os parlamentares integrantes desse grupo deverão convidar para uma conversa o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, para ouvir deles o que consideram um marco legal adequado para agir contra a ameaça terrorista. “É possível que essa reunião seja até secreta, dada a complexidade do tema”, observou o senador.

Na sua avaliação, as ações de inteligência não são devidamente valorizadas no Brasil. Em parte, observou, isso é motivado por preconceito, já que há uma associação com as ações do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) durante a ditadura militar no Brasil.

PARA CUNHA, LEI ANTITERROR PODERIA SER VOTADA RAPIDAMENTE
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita que o Legislativo pode votar rapidamente uma legislação específica de combate ao terrorismo. “Não vejo problema de debater e votar qualquer mudança de legislação com celeridade”, disse ele ao Estado, por meio do aplicativo WhatsApp.

A falta de instrumentos legais para reprimir a ação de terroristas no Brasil é apontada pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como um dos obstáculos à contenção da entrada do Estado Islâmico no País.

Como informa com exclusividade o Estado em sua edição de hoje, os órgãos de inteligência detectaram tentativa de cooptação de jovens no Brasil e relatórios reservados sobre o assunto já chegaram ao Palácio do Planalto. Foram identificados pelo menos dez brasileiros convertidos atuando nas redes sociais. As discussões internas estão sendo conduzidas pela Casa Civil, no âmbito dos preparativos dos Jogos Olímpicos de 2016.

A falta de uma lei específica criminalizando o terrorismo impede por exemplo, que sejam rastreadas conversas entre internautas e o Estado Islâmico nas redes sociais. O Congresso analisa propostas sobre o tema há 22 anos, mas os projetos não ganham prioridade porque há uma noção que o terrorismo é uma ameaça distante ao País.

Segundo Cunha, a iniciativa de propor uma lei específica cabe ao Executivo. “Mas, ao constatar o fato, é possível que o Parlamento tenha propostas para isso.” (Lu Aiko Otta – [email protected]).