Governo anuncia revogação de norma sobre monitoramento do Pix

Nesta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comunicaram a revogação de uma norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas por meio do sistema Pix. A decisão surge em resposta a uma onda de desinformação que gerou alarme sobre a possibilidade de taxação dessas operações.

Durante uma coletiva de imprensa realizada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barreirinhas destacou: “Nos últimos dias, indivíduos sem escrúpulos distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar dos nossos esforços para esclarecer a situação, os danos persistem. Por isso, decidi revogar essa norma.” O advogado-geral da União, Jorge Messias, também esteve presente na ocasião.

Haddad complementou a declaração ao afirmar que a revogação tinha como objetivo prevenir novas distorções e limitar a disseminação de notícias falsas. O ministro anunciou que o governo está preparando uma medida provisória (MP) que garantirá a não taxação do Pix e estabelecerá que não haja discriminação nas tarifas entre pagamentos em dinheiro e por meio do sistema eletrônico. Além disso, as transações serão protegidas pelo sigilo bancário, assim como ocorre com qualquer outra operação financeira.

Barreirinhas criticou veementemente aqueles que espalharam desinformação: “O estrago já foi causado por esses inescrupulosos, incluindo senadores e deputados federais que agiram contra o Estado brasileiro. Essas pessoas precisarão responder por suas ações, mas preferimos não contaminar o processo da MP até que se esclareça a situação no Congresso sobre este importante trabalho que a Receita está realizando.”

O advogado-geral da União ressaltou que a intenção da MP é “proteger o Pix” e combater as mentiras veiculadas sobre o tema. Ele anunciou que, em razão das fraudes e golpes ocorridos, a Advocacia Geral da União (AGU) notificará a Polícia Federal para iniciar um inquérito visando investigar os responsáveis pela desinformação. “Estamos também notificando a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor,” acrescentou Messias.

A normativa anteriormente vigente estabelecia que operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras eram obrigadas a informar à Receita Federal sempre que realizassem transferências ou pagamentos superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas em um período mensal. As instituições teriam que consolidar todos os valores saídos das contas no final do mês e reportar à Receita se os totais ultrapassassem os limites estipulados.

A informação seria encaminhada à Receita semestralmente e poderia ser utilizada para facilitar a declaração pré-preenchida do imposto de renda no ano seguinte, contribuindo para evitar sonegação fiscal. Vale lembrar que instituições financeiras tradicionais já eram obrigadas a reportar operações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas.

Na prática, essa medida ampliava o alcance da fiscalização ao incluir bancos digitais e operadoras de cartão, detalhando também a supervisão de transações realizadas via Pix, cartões de débito e moedas eletrônicas.