Governo anuncia liberação do FGTS retido para trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou, nesta terça-feira (25), informações sobre a liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) retido em decorrência da adesão ao saque-aniversário. Na fase inicial deste processo, será disponibilizado o montante de até R$ 3.000 para cada trabalhador afetado.

Para aqueles que possuem um saldo superior a esse valor, o restante será liberado em uma segunda fase, programada para ocorrer 110 dias após a publicação da Medida Provisória (MP), que está prevista para ser assinada na próxima sexta-feira (28).

A modalidade de saque-aniversário foi implementada durante o governo de Jair Bolsonaro em 2020, permitindo que os trabalhadores retirassem anualmente uma parte de seus recursos do FGTS no mês de seu aniversário, desde que fizessem uma adesão prévia. No entanto, ao optar por essa alternativa, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, que permite a retirada total do FGTS em casos de demissão sem justa causa, tendo ainda um período de carência de dois anos para que o saldo restante possa ser acessado. É esse montante que agora será liberado.

De acordo com a assessoria do ministro Luiz Marinho, a liberação inicial de R$ 3.000 será destinada a todos os trabalhadores com direito ao benefício, independentemente do saldo remanescente. Para aqueles com valores superiores, será necessário aguardar o prazo estipulado para a liberação do saldo adicional.

O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, projeta um total de R$ 12 bilhões em liberações para essa medida, conforme reportado pela Folha.

É importante ressaltar que após a promulgação da MP, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem posteriormente demitidos não poderão acessar os recursos do FGTS, que permanecerão retidos. A liberação se aplica exclusivamente aos trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da nova legislação.

Entenda como funcionará a liberação

• Quem tem direito? Trabalhadores demitidos que não puderam acessar seus recursos durante a rescisão por terem escolhido o saque-aniversário. A liberação é válida para aqueles demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP.
• Como será realizado o pagamento? Na primeira etapa, será feito um pagamento de até R$ 3.000 para todos os trabalhadores elegíveis. Aqueles com valores maiores terão que aguardar 110 dias após a publicação da MP para receber o restante.
• E quanto aos demitidos após a publicação da MP? Os trabalhadores que escolherem o saque-aniversário e forem demitidos não poderão retirar seus saldos; esses valores permanecerão retidos.