Gol Acorda Dívidas Fiscais com Governo e Planeja Reestruturação Financeira

A companhia aérea Gol Linhas Aéreas anunciou nesta quinta-feira (2) a formalização de um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal para a resolução de suas pendências fiscais. O montante total das dívidas atinge R$ 5,5 bilhões, englobando tributos de caráter previdenciário, não previdenciário e outras obrigações tributárias.

De acordo com informações fornecidas pela empresa, o acordo estipula o parcelamento das dívidas e a concessão de descontos sobre multas, juros e encargos. Além disso, há a possibilidade de compensação do saldo devedor utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Com as reduções obtidas através das negociações, o saldo devedor da Gol será reduzido para cerca de R$ 1,6 bilhão. Este valor será quitado em 120 parcelas mensais, sendo que os tributos previdenciários terão um prazo de pagamento de 60 parcelas. As parcelas serão ajustadas mensalmente pela taxa Selic acrescida de um ponto percentual.

Fontes envolvidas nas negociações revelaram que algumas das dívidas estavam sob discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a Gol optou por desistir dessas discussões, especialmente em um momento crítico de sua recuperação judicial nos Estados Unidos.

Este acordo representa um marco como o primeiro termo de transação individual estabelecido entre o governo federal brasileiro e uma empresa que se encontra em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. A assessoria jurídica da Gol foi realizada pelo escritório MJ Alves Burle e Viana Advogados.

A exemplo de outras empresas aéreas brasileiras, a Gol enfrenta desafios significativos para se recuperar da drástica redução nas receitas decorrente da pandemia de Covid-19. Ao término do terceiro trimestre deste ano, a companhia reportou uma dívida líquida total de R$ 27,6 bilhões e um prejuízo líquido de R$ 830 milhões nos três meses que encerraram em setembro.

Desde janeiro de 2024, a Gol está sob recuperação judicial nos Estados Unidos e apresentou seu plano inicial de reestruturação no mês passado.

No comunicado relevante direcionado aos acionistas nesta quinta-feira, a companhia ressaltou que o acordo não influenciará seu endividamento líquido financeiro e que sua reestruturação financeira continua sendo essencial para alcançar uma estrutura de capital viável e atender plenamente suas obrigações financeiras no longo prazo.

O plano de reestruturação da Gol inclui um significativo aporte financeiro que pode chegar a até US$ 1,85 bilhão (aproximadamente R$ 11,2 bilhões) para reforçar suas operações. Deste total, até US$ 330 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) poderão ser levantados por meio da emissão de novas ações destinadas a investidores externos.