Gilmar Mendes suspende ações da Operação E$quema S

A Operação E$quema S visa investigar um suposto esquema de desvio de mais de R$ 150 milhões do Sistema S fluminense (Sesc-RJ, Senac-RJ e Fecomércio-RJ), entre 2012 e 2018, por meio de contratos fictícios com escritórios de advocacia renomados no meio político. A operação foi deflagrada por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que acolheu uma denúncia da Lava Jato e abriu ação penal contra os investigados.

Depois, mais quatro pessoas foram denunciadas pela força-tarefa, então, a juíza Caroline Vieira Figueiredo, também da 7ª Vara, os colocou no banco de réus. Dessa forma, no total são 26 advogados alvos do processo. Entre os nomes estão: Frederick Wassef e Cristiano Martins Zanin, o primeiro ligado à família Bolsonaro e o segundo defensor do ex-presidente Lula; além de filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União.

Porém, no último sábado (03), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as ações penais contra todos os 30 denunciados pela Lava Jato na Operação E$quema S. A decisão foi baseada no pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esta que argumenta que a busca contra advogados foi genérica e não apresentou delimitação temática e temporal para conduzir seu cumprimento.

Dessa forma, Gilmar considerou o argumento da OAB procedente, então em um despacho de 16 páginas argumentou que há verossimilhança nas alegações do reclamante. Importante ressaltar que as apurações começaram com a delação premiada do ex-presidente da Federação do Comércio do Rio, Orlando Diniz. Então, durante depoimento, o empresário afirmou que firmava contratos de fachada com escritórios de advocacia para justificar pagamentos.

Além dos pontos citados, há suspeita que os advogados aturam junto com o atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, do seu antecessor, ministro Francisco César Asfor Rocha, e do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, para garantir a não punição e a permanência de Orlando no cargo. Ademais, os filhos dos ministros teriam sido beneficiados em contratações pela Federação de Comércio do Rio.

Por fim, o ministro Gilmar Mendes decidiu, além de trancar as ações, anular todas as medidas cautelares, incluindo buscas em endereços residenciais e comerciais dos investigados, bem como, determinou que o juízo se abstenha de decidir sobre fatos direta ou indiretamente relacionados ao caso até que o Supremo determine qual instância é responsável.