Futebol & relação de consumo defende direitos do consumidor

O livro “Futebol e Relação de Consumo” (Editora Manole), do advogado e professor de Direito Antonio Rodrigues do Nascimento, é uma publicação inovadora que relata e analisa com rigor a dura trajetória para fazer valer os direitos do consumidor brasileiro enquanto torcedor, atualmente alvo das intensas campanhas de marketing dos clubes e empresas beneficiadas pelos negócios do futebol. Para o jornalista Juca Kfouri, que faz a apresentação do livro, o leitor “tem em mãos uma obra que defende uma postura contemporânea e ataca a falsidade. Que constrói um futebol que não dribla o espírito esportivo e destrói o liberalismo de fachada dos que jogam na retranca fingindo ser meio campistas”.  

O estudo pode ser visto ainda como um guia das leis que garantem a defesa do torcedor brasileiro, criadas e modificadas ao longo dos anos, como o Código de Defesa do Consumidor, Lei Pelé e principalmente o Estatuto do Torcedor. Nesse sentido o livro serve de referência para torcedores que apoiam ou acompanham qualquer modalidade esportiva. Em tempos de Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas, que acontecem respectivamente em 2013, 2014 e 2016, “Futebol e Relação de Consumo” abre amplamente as portas para que o torcedor/consumidor possa defender seus direitos e exigir sua proteção.

 “Futebol e Relação de Consumo” expõe e analisa a transformação do futebol em negócio, comparando as trajetórias da organização do esporte no Brasil e em seu país de origem, Inglaterra. Enquanto o profissionalismo da liga de futebol inglesa estava no cerne da sua criação e em 1885, por exemplo, já considerava legítima a contratação de jogadores assalariados, em nosso país esse reconhecimento só seria feito na década de 1970, mesmo assim de maneira muito precária, com a chamada Lei do Passe. No país bretão as instituições foram transformadas em organizações empresariais e, portanto, submetidas às legislações pertinentes ao setor. No Brasil a consolidação do futebol como negócio sempre foi acompanhada de discutíveis relações de interesse entre governantes de plantão e dirigentes do esporte.

O trabalho demonstra claramente que a longa permanência dos clubes de futebol com o carimbo de “associações sem fins lucrativos” serviu, antes de tudo, para proteger seus dirigentes de processos trabalhistas, cíveis e até criminais, tanto por parte de funcionários, atletas, como dos próprios torcedores.

Na segunda parte, denominada “Segundo tempo: Direito e Futebol”, o autor apresenta os instrumentos jurídicos para a proteção do torcedor/consumidor à luz do seu contexto histórico e social. Por meio de uma rigorosa pesquisa e análise jurídica “Futebol e Relação de Consumo”, demonstra que a partir da criação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, os direitos do torcedor/consumidor começam a ser formalmente protegidos pela Lei Pelé, de 1995, e pelo Estatuto do Torcedor, de 2003.

O autor alerta que “após uma década de vigência do Estatuto do Torcedor, quinze anos de Lei Pelé e mais de vinte anos de Código de Defesa do Consumidor” a aplicação e a efetividade dessas normas ainda são “baixíssimas, quase zero”. Para o professor Antonio Rodrigues do Nascimento, uma das razões desse fenômeno estaria na pouca divulgação e, portanto, na falta de conhecimento dos direitos já assegurados pela legislação protetiva do torcedor pagante dos produtos e serviços originários dos eventos esportivos. “O cumprimento da lei pelas entidades desportivas, mesmo tardiamente, é imperativo para o pleno desenvolvimento econômico e social de suas atividades, especialmente no Brasil. Os torcedores têm de conhecer e exigir os direitos formalmente conquistados, os representantes da coletividade têm de cobrar das autoridades competentes a fiscalização do cumprimento da legislação em vigor. São estas as premissas para justificar a correlação da organização desportiva do futebol aos Institutos de Direitos do Consumidor”, arremata.

SERVIÇO:
Lançamento: Dia 28/06/2013
Horário: 19 às 22h
Local: Livraria da Vila – Fradique Coutinho
Endereço: Rua Fradique Coutinho, 915, Pinheiros – São Paulo – SP

SOBRE O AUTOR:
Antonio Rodrigues do Nascimento é especialista em Direito das Relações de Consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Direito do Consumidor e Processos Coletivos pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB/SP). É professor do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), advogado e consultor em Direito Público, com foco em Direito Administrativo. Foi coordenador do Procon de Ribeirão Pires – SP (1998-2000).