Fernando Capano ministra curso na FATEJ – FADISA

Na próxima segunda-feira, dia 20 de janeiro, o Grupo Educacional composto pela Faculdade de Tecnologia Jardim – FATEJ e pela Faculdade de Direito Santo André – FADISA dará início ao curso de Prática Jurídica – Direito Militar, com a participação especial de três renomadas autoridades da área.

Dr. Fernando Capano, Presidente da Comissão de Direito Militar da OABSP, Doutorando em Direito do Estado pela USP e Mestre em Direito pelo Mackenzie; Dr. Charles Cabral, Presidente da Comissão de Direito Militar da Subseção da OAB de Diadema/SP e advogado militante na área militar; e Dr. Renato Marques, membro efetivo da Comissão de Direito Militar da OABSP e especialista em Direito Militar.

O curso acontece entre os dias 20 e 22 de janeiro, das 19h às 22h, custa apenas R$ 90,00 e será realizado na sede da Instituição, localizada a apenas 5 minutos da Estação de Trem Prefeito Celso Daniel.

Segundo a Dra. Arleide Braga, Presidente da Mantenedora da Faculdade FATEJ – FADISA, o conteúdo do curso de Prática Jurídica – Direito Militar possui uma metodologia objetiva e prática. “Reunimos três grandes nomes do Direito Militar do Brasil, motivo de grande orgulho para a nossa Instituição. O curso tem o objetivo de orientar os jovens advogados a atuarem em processos administrativos e judiciais de uma área pouco explorada nos bancos acadêmicos. A troca de experiências será de suma importância para os alunos”, destaca.

Com uma abordagem voltada ao estudo de casos, aproximando o aluno da realidade da prática forense, o curso vai abordar, em três aulas, temas fundamentais para aprimorar o conhecimento dos participantes.

Na primeira aula, no dia 20, destaque para ‘O que é o Direito Militar no âmbito do Estado Democrático Constitucional – Da lógica constitucional do Direito Militar’; ‘Do tratamento constitucional às matérias militares e aos militares das forças armadas e das forças auxiliares’; ‘Razão pela qual há tratamento normativo dicotômico entre militares e civis na esfera constitucional, penal e cível’; ‘Hipóteses constitucionais prisão na esfera militar’; e ‘A justiça especializada castrense e o juiz natural para conhecer dos crimes militares’.

Na segunda aula, no dia 21, os alunos vão aprofundar temas como ‘O código penal militar e o código de processo penal militar – principais características da lógica das normativas castrenses’; ‘A questão do rito do processo penal militar em comparação com o processo penal comum – características singulares e comuns aos dois ritos’; ‘A estrutura e funcionamento da Justiça Militar em âmbito federal e estadual – o escabinato como juízo colegiado desde o 1o grau – características singulares da Justiça Castrense’; ‘Lógica recursal do processo penal militar’; e ‘A questão da competência da Justiça Militar – condutas próprias e improprias que tramitam na esfera castrense’.

Já na terceira e última aula, no dia 22, o curso vai abordar ‘Do Direito Disciplinar Militar – lógica normativa e valores tutelados’; ‘Da hierarquia e disciplina como valores típicos e centrais da vida militar’; ‘Rito dos processos disciplinares: o exemplo da Polícia Militar do Estado de São Paulo’; ‘Regramento disciplinar e Código de Ética’; ‘CD, CJ, PAD, IPM e PD – tipos de resvalos disciplinares e seus ritos’; e ‘Lógica recursal do processo disciplinar – reconsideração de ato e recurso hierárquico’.

SERVIÇO:

Curso: Prática Jurídica – Direito Militar

Datas: 20 a 22 de janeiro de 2020

Horário: 19h às 22h

Valor: R$ 90,00

Local: FATEJ – FADISA

Endereço: R. Almirante Protógenes, 44 – B. Jardim – Santo André

Informações e Matrículas: (11) 4436-6489 | (11) 4992-3822