Fazenda abre consulta pública sobre plano de ação de taxonomia sustentável até 20 de outubro

O Ministério da Fazenda abriu no período da tarde desta quinta-feira, 21, uma consulta pública sobre o Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira. O prazo para manifestações durará um mês, até 20 de outubro. Ainda no período da tarde, representantes da pasta concedem uma entrevista coletiva para detalhar o tema. Mais cedo, houve uma cerimônia fechada no ministério com a participação de cerca de 40 autoridades para marcar o início do processo no Brasil.

Em novembro, quando está prevista a COP 28 nos Emirados Árabes Unidos, a intenção do governo é lançar seu plano de ação para a taxonomia nacional. Ao longo do ano que vem, o projeto será aprimorado com a previsão de uma nova abertura de consulta pública, em novembro de 2024, para discutir detalhes para os produtos específicos. Para o último bimestre do ano que vem, o cronograma divulgado pela Fazenda prevê a publicação da primeira etapa da taxonomia. A partir de agora até novembro de 2024, o Ministério da Fazenda pretende esclarecer pontos sobre o assunto às partes interessadas.

Após a realização da COP 30, que será no Brasil, empresas e bancos que queiram ter uma espécie de “selo de qualidade”, que garanta que seus investimentos são sustentáveis, começarão a ser obrigados a seguir a taxonomia soberana. A vinculação deve ser escalonada a partir de janeiro de 2026, como ocorreu na União Europeia (UE), por porte da companhia. Os detalhes, porém, serão definidos justamente na consulta pública do ano que vem.

No bloco europeu, a vinculação foi estabelecida em fases, começando com empresas que contavam com mais de 500 funcionários. Agora, companhias que contam com mais de 250 colaboradores também passaram a ser obrigadas a seguir a taxonomia da UE.

As empresas que reportam esse demonstrativo de sustentabilidade em seus balanços precisam mostrar pelo menos três indicadores: receita, gastos operacionais e gastos de capital.

“As empresas precisam fazer esse recorte e os bancos precisam dizer quanto de suas carteiras está vinculado a esse alinhamento”, explicou o coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental do Ministério da Fazenda, Matias Rebelo Cardomingo.

Essa taxonomia faz parte do Plano de Transição Ecológica do governo, que foi adiantado em abril pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e lançado no meio do ano junto com o Novo PAC.

De acordo com o documento do Plano de Ação da Taxonomia, são três os objetivos do governo com a iniciativa: mobilizar e reorientar o financiamento e os investimentos públicos e privados para atividades econômicas com impactos ambientais, climáticos e sociais positivos, visando ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e regenerativo; promover o adensamento tecnológico voltado à sustentabilidade ambiental, climática, social e econômica, com elevação de produtividade e competitividade da economia brasileira em bases sustentáveis; e criar as bases para produção de informações confiáveis dos fluxos das finanças sustentáveis ao estimular a transparência, a integridade e visão de longo prazo para a atividade econômica e financeira.