Estado troca coordenador de Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo

Governo paulista atendeu à solicitação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e substituiu o coordenador do grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil. Com isso, sai o coronel da reserva da Polícia Militar (PM) Paulo Maurício Maculevicius Ferreira, e entra Fraide Sales, anunciado para o cargo nessa terça-feira (14/1). O novo coordenador é secretário-executivo da Casa Civil bandeirante.

A nomeação de Maculevicius, publicada no Diário Oficial (D.O.) do último dia 8, desencadeou um sem-número de críticas por parte dos delegados paulistas. A notícia foi mal digerida pela categoria, que recebeu com preocupação a designação de um policial militar, sem experiência na Polícia Civil, para coordenar trabalhos de interesse exclusivo da instituição.

Maculevicius fez carreira na PM, mais especificamente no Corpo de Bombeiros, e é próximo ao capitão da reserva da PM e secretário de Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL-SP). Atualmente, o militar é chefe de Gabinete da pasta – um cargo de confiança, de livre nomeação.

Imediatamente à publicação da resolução que trouxe o militar à frente da Coordenação do grupo de trabalho que vai discutir a Lei Orgânica da Polícia Civil, o Sindpesp protocolou ofício na Secretaria de Estado de Segurança Pública, pedindo a pronta substituição. A intenção da entidade era a de que alguém relacionado à Polícia Civil, e efetivamente conhecedor da instituição, assumisse o posto.

Muito embora o novo coordenador não seja policial civil, mas, sim, engenheiro e coronel da reserva do Exército, seu currículo denota experiência na elaboração de normas e de políticas públicas – um ponto positivo, segundo o Sindpesp.

Além disso, o secretário-executivo da Casa Civil já recebeu o Sindicato dos Delegados para reunião, demonstrando disposição para conhecer os problemas da Policial Civil:

“O Sindpesp já esteve na Casa Civil com Fraide Sales, enquanto secretário-executivo. Na ocasião, foi entregue a ele um estudo interno sobre a defasagem salarial e as perdas inflacionárias sofridas pela instituição, nos últimos anos. Sales se mostrou aberto ao diálogo e às demandas da classe. De toda forma, vamos acompanhar de perto o seu desempenho e buscar contribuir ativamente para que as conclusões do grupo de trabalho reflitam as verdadeiras necessidades da Polícia Civil e de seus policiais”, observa a delegada Jacqueline Valadares, presidente do Sindicato dos Delegados paulista.

Problemas na instituição

Sales também recebeu, em reunião com o Sindpesp, pesquisa realizada com mais de 700 delegados de Polícia, que aponta, além de remuneração defasada, outros problemas graves na instituição, como a desvalorização da carreira, sobrecarga de serviço, ausência de regulamentação de horas extras, desrespeito do Estado às 40 horas semanais de trabalho, falta de pagamento de auxílio-saúde e de outros direitos previstos em legislação nacional.

O levantamento ainda alerta sobre os altos níveis de estresse, bem como consequentes casos de adoecimento dos policiais civis e recorrentes situações de suicídio:

“As pesquisas e os estudos já apresentados ao secretário-executivo da Casa Civil (Fraide Sales) são um pontapé inicial para subsidiar a elaboração das diversas normas que vão compor a reestruturação da Polícia Civil paulista, a partir de uma nova Lei Orgânica. Agora, nossa luta é para que ele abra a participação nos trabalhos também às entidades de classe. Já foi, inclusive, protocolado um ofício, pedindo formalmente ao Estado que inclua o Sindpesp nesta discussão. Isso vai significar, de uma forma reflexa, a participação de todos os delegados de Polícia de São Paulo, democraticamente, na construção do regramento que vai reger a classe pelas próximas décadas”.

Jacqueline, ademais, reconhece as manifestações de outras entidades de classe e de movimentos formados por policiais civis, delegados da ativa e aposentados, em consonância com o posicionamento do Sindicato quanto à remodelação do grupo de trabalho.

Revisão

A atual Lei Orgânica que rege a Polícia Civil de São Paulo está em vigor desde 1979 e, agora, tem de ser ajustada à nova legislação federal, sancionada em novembro de 2023:

“A mudança vem em boa hora, pois a antiga Lei Orgânica tem mais de 45 anos e, em muitos tópicos, precisa ser modernizada”, reforça a presidente do Sindpesp.