Estações de recarga corretamente instaladas em edifícios não comprometem a emissão do AVCB

O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo informou que não deixará de emitir a licença conhecida como AVCB para edificações com equipamentos de recarga de veículos elétricos, desde que tais equipamentos estejam corretamente instalados e atendam as normas técnicas em vigor.

Ao fazer esse esclarecimento, em recente debate sobre o tema, o Major Ronaldo Ribeiro observou que as adequações para edificações e áreas de risco existentes também fazem parte dos estudos sobre segurança nas operações de recarga elétrica em garagens que constam da minuta original lançada a consulta pública pelos bombeiros, em abril.

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o certificado que atesta que uma edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação.

SEGURANÇA

As preocupações com a segurança das instalações de estações de carregamento para veículos eletrificados em edifícios residenciais e comerciais têm sido amplamente debatidas, num esforço conjunto, pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo (CBPMESP), pela ABVE e por outras importantes entidades, como Secovi e Sinduscon.

Foi o caso do debate do último dia 25/10, que reuniu especialistas desses setores, incluindo oficiais do Corpo de Bombeiros de São Paulo, durante o E-Mob/C-Move – Congresso da Mobilidade Verde e Veículos Elétricos, no São Paulo Expo, em São Paulo.

A busca de consenso em torno de uma futura norma de validade nacional sobre o tema dominou as discussões dos painéis “Segurança e Prevenção de Incêndios em Operações de Recarga de Veículos Elétricos em Edifícios Residenciais e Comerciais” e “Comitê Especial LIGABOM: Rumo a uma Diretriz Nacional de Segurança de Recarga”.

COMITÊ LIGABOM

Num dos painéis, o Tenente-Coronel PM Alessandro Lima de Freitas falou sobre o papel da LIGABOM no debate sobre segurança de veículos elétricos em garagens.

Chefe do Departamento de Segurança e Prevenção contra Incêndio do CBPMESP, o Tenente-Coronel foi recentemente designado vice-presidente do Comitê Especial da LIGABOM criado para apresentar uma proposta de norma nacional sobre recarga de veículos elétricos em garagens de edifícios comerciais e residenciais, num prazo de 90 dias.

Ele observou que os Corpos de Bombeiros Militares do país têm independência legislativa e que se trata de uma iniciativa inovadora com objetivo de padronizar em âmbito federal uma questão complexa e de grande importância para a segurança e desenvolvimento do país.

A LIGABOM é a sigla do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, órgão que congrega oficiais de corpos de bombeiros de todo o país, ainda que as corporações sejam independentes entre si.

O Comitê Especial foi criado no dia 11 de outubro, por portaria do presidente da LIGABOM, Coronel BM Washington Luz Vaz Júnior (também comandante do Corpo de Bombeiros de Goiás).

O Comitê é presidido pelo comandante da Escola Superior de Bombeiros de São Paulo, Coronel PM Max A. Schroeder, tendo o Tenente-Coronel PM Alessandro Lima de Freitas na vice-presidência. O Secretário executivo será o Major PM Ronaldo Aparecido Ribeiro, todos eles do Corpo de Bombeiros de São Paulo.

CONSENSO

“O debate no C-Move mostrou que as entidades do setor e os bombeiros estão buscando, juntos, encontrar uma solução de consenso para esta importante questão da segurança” – afirmou Ricardo Bastos, presidente da ABVE.

“Iniciativas como essa ajudam a trazer mais segurança e tranquilidade para o mercado, sobretudo para a as empresas que oferecem a instalação das estações de recarga para os edifícios”.

Ricardo Bastos refere-se à consulta pública lançada pelos bombeiros de São Paulo em abril de 2024, que demonstrou a importância do tema, tanto às empresas de recarga elétrica e montadoras de veículos eletrificados quanto ao setor imobiliário e de construção civil.

Após mais de um ano de estudos, os bombeiros adquiriram um grande volume de informações que foram obtidas com qualidade, incluindo o aprendizado com pesquisas realizadas internacionalmente.

O objetivo é a apresentação de uma proposta a ser apresentada novamente em consulta pública, a fim de proporcionar um debate sobre o tema com toda sociedade, para poder receber sugestões e informações técnicas das entidades representativas do setor.

NORMAS TÉCNICAS

Durante o debate no C-Move, os oficiais do Corpo de Bombeiros de São Paulo e demais entidades presentes, como ABVE, Secovi e Sinduscon, enfatizaram que mesmo antes de ser apresentada a nova legislação específica para as estações de carregamento de veículos eletrificados, o mercado deve continuar atendendo às exigências previstas para instalações elétricas nas normais técnicas em vigor que tratam do tema.

Dentre essas normas, estão a NBR 5410, NBR 17019 e ABNT NBR IEC 61851-1.

A recomendação da ABVE, Secovi, Sinduscon e outras entidades do setor é que os síndicos de edifícios e administradores de condomínios rejeitem soluções provisórias ou contraindicadas tecnicamente, como, por exemplo, a derivação de medidores de energia de unidades existentes, uso de tomadas e de plugues fora de padrão ou especificação, cabos com bitolas inadequadas, equipamentos de proteção fora de especificação, entre outras.

As entidades recomendam também a busca de profissionais e empresas especializadas, com corpo técnico que garanta o cumprimento das normas vigentes para todos os moradores, sem exceção. E que esses profissionais sejam habilitados e com o devido registro junto aos órgãos de classe, e que se faça a emissão da respectiva documentação de responsabilidade técnica.

Segundo o Corpo de Bombeiros, um dos pontos que já ficaram evidentes é que o risco de incêndios nas operações de recarga ocorre principalmente quando se improvisam tomadas ou instalações fora do padrão estabelecido pelas normas técnicas vigentes. E que em caso de incidentes por imperícias no futuro as novas normas definirão as exigências necessárias para a segurança das edificações e dos cidadãos.

Os bombeiros também destacaram o progresso devido às colaborações de diversas instituições, universidades e especialistas da área, sendo observados três aspectos principais indicados nas sugestões apresentadas na consulta: 

1. Avaliar normas e estudos nacionais e internacionais;
2. Visitar países e Corpos de Bombeiros onde a eletromobilidade está mais avançada que no Brasil;
3. Realizar testes em locais abertos e em edificações fechadas para embasar as decisões dos estudos.

Os oficiais informaram também que um parecer técnico e uma proposta de protocolo para procedimentos operacionais de combate a incêndio seguem em desenvolvimento, embasados nas melhores práticas e normas internacionais.

“Nossa responsabilidade é desenvolver os primeiros protocolos contra incêndios para o setor, e isso tem sido feito com visitas técnicas a montadoras e análises com os melhores laboratórios. Esse trabalho está avançando muito bem, e vamos oferecer uma legislação robusta para São Paulo, que poderá ser referência para todo o Brasil” – destacou o Major Ronaldo Ribeiro.

O presidente da ABVE, um dos participantes do painel do C-Move, acrescentou: “Nosso objetivo é que regulamentação sobre segurança desse tema garanta uma base sólida e confiável para o crescimento da mobilidade elétrica. A maior preocupação é evitar improvisações que, sim, podem representar risco”.

“Quem usa as estações oficiais de recarga está seguro, pois seguimos padrões bem definidos e supervisionados. A ABVE, ao lado do Corpo de Bombeiros, tem apoiado e contribuído ativamente para assegurar que as normas reflitam as melhores práticas mundiais”.

Paulo Rewald, diretor do Secovi, esclareceu que não há dificuldades em prever sistemas de segurança que sejam necessários para as edificações novas, mas destacou a importância de prever medidas possíveis e adequadas para edificações já existentes onde estiverem instalados pontos de recarga elétrica.

Lauro Ladeia, diretor do Sinduscon, sublinhou a necessidade de adaptar também prédios antigos: “Precisamos de diretrizes que sejam aplicáveis desde os empreendimentos populares até os de alto padrão. Nosso objetivo é que as normas sejam bem definidas e exequíveis, para uma transição segura”.

FALÁCIAS

Os debates também procuraram desmistificar algumas falácias em torno dos veículos elétricos. Por exemplo, a de que incêndios com esses veículos não podem ser apagados.

Todos os presentes garantiram que tanto os Corpos de Bombeiros internacionais consultados, quanto o de São Paulo, estão preparados para tal ocorrência.

Vale lembrar que, apesar de uma frota nacional com mais de 340.000 veículos eletrificados rodando no país, dos quais quase 200 mil já são plug-ins (com recarga elétrica), até hoje nenhum caso de incêndio causado por esse tipo de veículo foi registrado no Brasil.

Clemente Gauer, líder do Grupo de Trabalho sobre Segurança da ABVE, reforçou que o veículo elétrico é, na verdade, uma solução segura e eficiente para as garagens, e não um fator de risco, desde que a infraestrutura de recarga seja corretamente instalada.

“Em países como a Noruega, que está mais de uma década à frente do Brasil na adoção de veículos elétricos, as instalações são amplamente seguras. Nosso país está privilegiado em termos de regulamentação sobre o tema, e nossas garagens e edificações poderão, com as devidas adequações, receber essas tecnologias com segurança”.