Espaço acolher: casos de crimes sexuais caem 17% nas cinco linhas da CPTM

Os casos de crimes sexuais nas cinco estações da CPTM caíram 17% entre janeiro e outubro deste ano se comparado ao mesmo período de 2023. Foram registradas 71 ocorrências. Deste total, 58 foram atendidas no Espaço Acolher e em 63 casos (89%) o agressor foi identificado e encaminhado à autoridade policial.

No mesmo período do ano passado, foram 86 ocorrências registradas nas cinco linhas, sendo 68 atendidas no Espaço Acolher. Além disso, em 73 casos (85%), houve identificação e encaminhamento do agressor à autoridade policial.

O crime sexual inclui importunação sexual, estupro e de ato obsceno. O crime de importunação sexual está previsto no Código Penal, na lei 13.718, de 2018, que serviu como base para campanhas do Metrô e da CPTM. O artigo descreve como crime o ato de praticar ato de caráter sexual, na presença de alguém, sem sua autorização e com a intenção de satisfazer prazer sexual próprio ou de outra pessoa. A pena é de um a cinco anos de detenção.

Na semana passada, o Governo de São Paulo iniciou a campanha “SP Por Todas: 21 dias Por Elas”. A iniciativa reúne serviços e ações para fortalecer a segurança das mulheres e dá visibilidade ao movimento “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, que tem alcance internacional. O nome adotado no estado reforça também o movimento do SP Por Todas, que é perene.

Proteção para mulheres no transporte sobre trilhos

Para coibir essa infração, o Governo de São Paulo tem reforçado a rede de proteção para mulheres no transporte sobre trilhos, com campanhas de conscientização nos vagões, treinamento de funcionários e instalação de espaço para atender as vítimas. Em março deste ano, a gestão lançou o movimento SP por Todas, para dar visibilidade às políticas públicas voltadas para elas, como os serviços de denúncia contra violência e redes de apoio sociais e econômicas.

O Espaço Acolher é um dos serviços disponibilizados pelo Governo de São Paulo para garantir a segurança da mulher e integra o roll de políticas públicas articuladas pela Secretaria de Políticas para a Mulher. Pela primeira vez na história, São Paulo tem uma pasta que atua de forma transversal com outras secretarias estaduais e entidades num trabalho integrado pelo desenvolvimento e bem-estar de todas as mulheres que vivem em solo paulista. “Temos intensificado o olhar para as mulheres que estão em trânsito. Elas precisam ter o direito de se deslocar pela cidade sem correr o risco de sofrerem qualquer tipo de assédio, mas caso passem por algum constrangimento, é imprescindível ter um local seguro para denunciarem”, destaca Valéria Bolsonaro, secretária da Mulher.

Atendimento às vítimas

Na CPTM, o Espaço Acolher oferece atendimento humanizado e com privacidade para vítimas de violência ou importunação sexual em 34 estações da companhia. Em 2023, as unidades do Espaço Acolher atenderam 84 ocorrências.

Os colaboradores da CPTM são responsáveis por encaminhar vítimas para o Espaço Acolher. Longe do infrator, ela recebe atendimento e pode ser transportada para uma delegacia ou outro local de preferência. A vítima também pode ser encaminhada para a estação mais próxima com um Espaço Acolher. A ideia é que o atendimento ocorra da forma mais pontual possível para que a vítima seja encaminhada logo para o melhor destino.

A CPTM possui Espaços Acolher nas seguintes estações:

Linha 7-Rubi: Caieiras, Água Branca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Palmeiras-Barra Funda (que faz interligação com as linhas 3-Vermelha de metrô e 8-Diamante de trem metropolitano), Perus, Pirituba, Várzea Paulista e Vila Aurora
Linha 10-Turquesa: Mauá, Rio Grande da Serra, Santo André, São Caetano do Sul e Tamanduateí (que faz interligação com a Linha 2-Verde de metrô)
Linha 11-Coral: Dom Bosco, Corinthians-Itaquera (que faz interligação com a Linha 3-Vermelha de metrô), Ferraz de Vasconcelos, Guaianases, José Bonifácio, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano
-Linha 12-Safira: Comendador Ermelino, Itaim Paulista, Itaquaquecetuba, Jardim Helena-Vila Mara, Jardim Romano e São Miguel Paulista

Linha 13-Jade: Aeroporto-Guarulhos

E nas estações de integração: Brás (Linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral e 12-Safira), Calmon Viana (Linhas 11-Coral e 12-Safira), Engenheiro Goulart (Linhas 12-Safira e 13-Jade), Luz (Linhas 7-Rubi e 11-Coral) e Tatuapé (Linhas 11-Coral e 12-Safira).

Para combater crimes sexuais, a CPTM realiza ações e campanhas de conscientização aos passageiros e treinamentos para os colaboradores. Os trens e estações possuem câmeras de monitoramento que podem auxiliar na identificação do autor e para que seja abordado quando tentar entrar no sistema novamente.

Postos avançados para mulheres vítimas no Metrô

As estações do Metrô contam com uma opção semelhante para atender vítimas de crimes sexuais. Há dois Postos Avançados de Apoio à Mulher, um localizado na estação da Luz e outro na Santa Cecília. Eles funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto em feriados.

Os Postos Avançados de Apoio à Mulher recebem mulheres vítimas de violência e pessoas que presenciaram esse tipo de situação. Lá, funcionários capacitados fazem o atendimento junto a agentes da Prefeitura de São Paulo.

A ação é feita em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo. Por meio dela, os Postos Avançados de Apoio à Mulher contam com assistentes sociais prontos para atender casos de violência contra mulher.

Em 2024, de janeiro a 10 de novembro, os dois postos atenderam 792 pessoas. Cerca de 90% dos casos correspondiam a violência doméstica. Ou seja, os Postos Avançados podem ser procurados por mulheres que sofrem violência ou por pessoas que presenciaram esses casos fora das estações de Metrô.

Dos postos, as vítimas podem ser encaminhadas, por exemplo, para Casa da Mulher Brasileira, onde recebem apoio psicológico e jurídico 24 horas por dia. O encaminhamento varia caso a caso.

Nos dez primeiros meses deste ano, 79% dos importunadores no Metrô foram detidos pelas equipes de segurança. No período, foram registrados 71 casos de crimes sexuais.

O Metrô realiza campanhas contra violência sexual desde 2015. Dentre as ações, agentes de segurança passam nos vagões do Metrô instruindo passageiros a como pedir ajuda contra violência sexual. Algumas formas são o desenho de um X na palma da mão ou o sinal de punho fechado.

Como buscar ajuda

Se você foi vítima ou presenciou alguma situação de violência sexual em estações do Metrô e da CPTM, há formas de denunciar e ajudar os profissionais a localizarem o infrator. A primeira opção é buscar um funcionário. Além disso, a denúncia também pode ser feita de forma virtual.

No caso da CPTM, o usuário pode acionar a Central de Relacionamento para denunciar casos de violência sexual. O contato se dá pelo 0800 055 0121 ou pelo WhatsApp (11) 99767-7030.

Já no Metrô, é possível utilizar o aplicativo Metrô Conecta para denunciar casos de violência sexual. Por lá, o usuário dá características do infrator, indica o número do trem e a localização da ocorrência.

O Metrô também disponibiliza o SMS Segurança, por onde qualquer um consegue registrar uma situação que sofreu ou presenciou violência sexual. O número é (11) 97333-2252.

Durante o ano de 2023, o Metrô Conecta e o SMS Segurança receberam 240 denúncias de abuso sexual. Computados até outubro de 2024, esse número é de 155 comunicações o que aponta para uma diminuição expressiva.

SP Por Todas

SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.

Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024, como o lançamento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.