Erika Hilton propõe anistia para mulheres processadas ou presas por aborto

No último sábado, (8), a deputada federal Erika Hilton,(PSOL-SP), anunciou um conjunto de propostas legislativas com foco na ampliação dos direitos das mulheres no Brasil. Uma das iniciativas mais notáveis é a defesa da anistia para mulheres que enfrentaram processos ou prisões relacionados ao aborto.

Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, exceto em três circunstâncias específicas: quando é necessário para salvar a vida da gestante, nos casos de gravidez resultante de estupro e, desde 2012, em diagnósticos de anencefalia do feto.

A urgência da pauta sobre os direitos das mulheres

Em entrevista à CNN, Hilton destacou a importância de as mulheres liderarem o debate sobre seus próprios direitos. “É essencial que elas mesmas pautem a discussão sobre os direitos que pertencem a todas as mulheres, antes que esses direitos sejam ameaçados”, afirmou.

A deputada enfatizou a urgência de trazer o tema à tona e criticou grupos conservadores que tentam reverter avanços legais nesse sentido. “Não podemos sentir vergonha de abordar essa questão. Aqueles que, em cada legislatura, propõem projetos misóginos e prejudiciais continuam a agir com orgulho diante das atrocidades que promovem”, ressaltou.

Hilton reafirmou sua convicção de que nenhuma mulher deve ser punida por exercer seu direito de escolha sobre seu corpo. “Defendo firmemente o direito da mulher sobre sua própria vida e existência; o Estado não deve ter autoridade para prender ou processar uma mulher por anos apenas por fazer essa escolha”, declarou.

O impacto da criminalização do aborto em mulheres negras

A parlamentar também sublinhou que a criminalização do aborto impacta desproporcionalmente mulheres negras e em situação de vulnerabilidade econômica. “Mulheres encarceradas por se atreverem a exercer seu direito ao corpo, muitas vezes presas devido à cor da pele, à condição financeira ou até mesmo ao código postal”, destacou em suas redes sociais.

A legislação brasileira estipula penas que variam de um a três anos de detenção para aquelas que realizam abortos fora das exceções legais. Contudo, especialistas apontam que a criminalização não diminui a prática do aborto; pelo contrário, ela torna o procedimento mais arriscado para as mulheres que não têm acesso a serviços de saúde seguros.