Entenda o que é a ANS, responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil

Criada em 2000 e responsável pelo sistema de saúde privado – tanto médico quanto odontológico – no Brasil, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde.

É atribuição da agência a criação de normas, o controle e a fiscalização do mercado de planos de saúde. Novos modelos de contratação, procedimentos e tecnologias que surgem no setor precisam passar pela agência.

Criada pela lei 9.656, de 1998, a ANS surgiu também para estabelecer um padrão de funcionamento e controle de qualidade no ramo.

Ela é responsável ainda por regular a relação entre as operadoras e os prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios ou clínicas, com os consumidores.

Em alguns casos, a agência possui permissão para aplicar multas, advertências e até cancelar a autorização de funcionamento, dentre outras sanções.

ENTENDA A AGÊNCIA

O que é: vinculada ao Ministério da Saúde e sediada no Rio de Janeiro, é a agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.

Atribuições: a ANS controla e fiscaliza as operadoras de saúde que atuam no mercado. A agência media conflitos entre beneficiários e operadoras, debate o surgimento de novas tecnologias e aplica sanções em caso de infrações.

Criação: 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso

Orçamento: R$ 505 milhões em 2024 (dados do portal da Transparência do governo federal)

Servidores: 964 (dados do portal da Transparência do governo federal)

Diretores (e quando terminam os mandatos):

– Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente (21 de dezembro de 2024)

– Eliane Aparecida de Castro Medeiros (24 de setembro de 2026)

– Maurício Nunes da Silva (24 de setembro de 2026)

– Alexandre Fioranelli (25 de maio de 2025)

– Jorge Antônio Aquino Lopes (26 de agosto de 2026)