Entenda o que é a Ancine, reguladora do setor audiovisual brasileiro

A Agência Nacional do Cinema (Ancine), criada em 2001 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é a responsável por fomentar, regular e fiscalizar o setor audiovisual brasileiro.

Vinculado ao Ministério da Cultura, o órgão estimula o fortalecimento da cadeia produtiva por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Quase todo o dinheiro do FSA vem da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Esse tributo existe desde os anos 1960, quando o Brasil ainda tinha o Instituto Nacional de Cinema. Quem investe e ganha com o mercado audiovisual brasileiro paga essa contribuição.

Ela pode ser cobrada tanto pela obra lançada no mercado quanto diretamente das empresas de telecomunicação, caso da chamada Condecine Teles.

O FSA tem um comitê gestor, cujo objetivo é definir estratégias de investimento, monitorar e avaliar o resultado das ações implementadas na área.

Além de fomentar o setor, a Ancine tem um papel fiscalizador. Projetos audiovisuais que usam dinheiro público precisam prestar contas à agência, que determina a devolução do valor caso haja irregularidades.
Em 2023, a Ancine decidiu anistiar a prestação de filmes e séries não analisadas pelos servidores do órgão nos últimos cinco anos.

Também cabe ao órgão regular o mercado para garantir que o setor audiovisual seja competitivo e equilibrado.

ENTENDA A AGÊNCIA

O que é: vinculada ao Ministério da Cultura, é a agência reguladora responsável pelo setor audiovisual no Brasil

Atribuições: Cabe à agência estimular a cadeia produtiva do audiovisual por meio de investimentos, fiscalizar o cumprimento de regras e regular o setor para garantir a democratização do acesso ao audiovisual

Criação: 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
Orçamento: 159,32 milhões
Servidores: 360
Diretores (e quando terminam os mandatos):
Alex Braga Muniz, diretor-presidente (19 de outubro de 2026)
Vinicius Clay Araujo Gomes (14 de maio de 2026)
Tiago Mafra dos Santos (30 de setembro de 2024)
Paulo Xavier Alcoforado (24 de junho de 2027)