Emendas na Saúde: Reduzindo Desigualdades 2024

A Rede Temática de Saúde do Grupo de Institutos e Fundações e Empresas (GIFE) com apoio da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Fundação Tide Setubal e Instituto Opy, vai lançar em um café da manhã realizado com a Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) no próximo dia 30 de outubro das 8 às 10h no Restaurante do SENAC, 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados, um levantamento sobre o perfil da distribuição das emendas parlamentares no período de 2018 a 2023 buscando analisar as preferências dos parlamentares na aplicação desses recursos e como tem se dado a sua distribuição nos municípios. A partir dessa análise, o estudo, intitulado “Emendas na Saúde: Reduzindo Desigualdades 2024”, oferece recomendações de critérios para que os parlamentares tenham mais subsídios técnicos para auxiliar sua tomada de decisão sobre a destinação de recursos do orçamento. O objetivo do estudo é contribuir para reduzir desigualdades territoriais e superar vazios e lacunas de Atenção Primária à Saúde.

Na edição de 2024 foram atualizados os dados e análises apresentados em 2023, verificando se os padrões de alocação de recursos observados entre 2018 e 2022 permanecem atuais. Além disso, é acompanhado de uma atualização completa dos dados e indicadores da plataforma “Emendas na Saúde”, com melhorias de usabilidade e acessibilidade, tornando-a mais intuitiva para parlamentares e suas equipes. Entre as principais inovações, destacam-se a capacidade de exportar relatórios detalhados por município e a introdução de um campo de busca que facilita a navegação. A publicação está dividida em três partes. A primeira atualiza o perfil da alocação das emendas parlamentares para a Saúde, incluindo na análise o ano de 2023, com destaque especial para a atenção primária. A partir dessa atualização, busca-se entender se, em 2023, a destinação de recursos aos municípios passou a coincidir com a necessidade de financiamento adicional dos municípios e identificar as principais mudanças em relação ao período anterior.

Principais achados do estudo são:

A participação dos parlamentares na decisão sobre os gastos da Saúde diminuiu em 2023 na comparação com o ano anterior, mas segue tendo grande importância. Enquanto em 2022 as emendas responderam por 47% do gasto discricionário com Saúde, em 2023 esse percentual caiu para 38%.

Os repasses diretos a municípios tiveram uma queda acentuada em 2023: de R$13,1bi em 2022 para R$9,9 bi em 2023. Além disso, as despesas com emendas na atenção básica tiveram uma diminuição de 28% do total na comparação entre 2022 e 2023. A redução dos repasses para municípios e, mais especificamente, para a atenção básica pode estar afetando a capacidade dos municípios de financiarem seus serviços de atenção primária.

Os municípios mais beneficiados com emendas parlamentares seguem sendo aqueles que possuem uma capacidade já consolidada de oferecer serviços de atenção básica à sua população. No entanto, esta estratégia tende a não priorizar e dar a devida atenção a ações e políticas que visem a expansão e a universalização da atenção básica em todos os municípios. Quase metade da população brasileira ainda reside em municípios com cobertura inferior a 80%, os quais receberam quatro vezes menos em emendas destinadas à atenção primária.

Os municípios com disponibilidade de recurso ‘muito baixa’ de acordo com a realidade de cada região do país em 2023 receberam, em média, 66% menos recursos per capita que os municípios na faixa de recursos ‘muito alta’.

Os recursos de emendas para a atenção básica não estão sendo direcionados para os municípios com resultados de saúde mais desafiadores, especialmente em relação à prevenção de mortes causadas por doenças crônicas não transmissíveis, mortalidade materna, mortalidade infantil (menores de um ano) e a proteção da população por meio de imunizações. O padrão de distribuição é especialmente não equitativo nas regiões Nordeste e Norte.

Por todos esses motivos, acreditamos que os parlamentares devem considerar critérios de equidade, levando em conta a necessidade de recursos, de universalização da atenção básica e de melhoria das condições de saúde na alocação de suas emendas, priorizando os municípios com indicadores que sugerem maior necessidade de financiamento adicional para a atenção primária.

O evento de lançamento é principalmente direcionado para parlamentares e assessores como forma de contribuir para fortalecer e aprimorar o orçamento da atenção primária em saúde nos territórios mais vulneráveis na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.