Eleições no Conselho Municipal de Política Urbana de Santo André

O Conselho Municipal de Política Urbana de Santo André está com inscrições abertas para o processo eleitoral 2014-2015. As entidades interessadas podem se inscrever até o dia 18 de outubro, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 18h, na sala do conselho, localizada no 6º andar do prédio do Executivo. As eleições serão realizadas em 5 de dezembro.

Podem participar das eleições, como eleitoras e candidatas, instituições de movimentos sociais, como associações de bairros, sindicatos de trabalhadores, movimentos populares, empresariais, organizações não governamentais, entidades técnicas, profissionais e instituições de ensino ou pesquisa.

O Conselho Municipal de Política Urbana é composto por 20 representantes do poder público municipal e 20 da sociedade civil. O principal canal de gestão social e participativa voltado à política urbana do município tem entre as suas principais atribuições acompanhar a implementação do Plano Diretor, além de analisar e deliberar sobre questões relativas à sua aplicação.

O órgão concede e emite pareceres sobre projetos de lei de interesse da política urbana que serão encaminhados à Câmara Municipal, acompanhando a execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano. O Conselho é ainda responsável por gerir os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, monitorar a concessão de Outorga Onerosa do Direito de Construir, convocar e organizar conferências, assembléias territoriais e audiências públicas sobre questões da política urbana da cidade, entre outros.

O edital, com as normas e requisitos para as inscrições e para o processo eleitoral, está disponível no site da Prefeitura de Santo André (www.santoandre.sp.gov.br). Para mais informações, as entidades interessadas podem contatar a secretaria do conselho municipal, nos telefones: 4433-0404 ou 4433-0437.