Edap promove workshop sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

A Escola Diadema de Administração Pública (EDAP) realizou no dia 23 de abril a segunda edição do workshop “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”, dirigido para 60 servidores ocupantes de cargos de chefia e assessoramento da Secretaria de Saúde de Diadema. O evento contou com a presença do secretário de Saúde, José Antônio da Silva, e do secretário de Administração e Gestão de Pessoas (SAGEP), Odair Cabrera.

O secretário de Saúde destacou que a realização do workshop é importante para os profissionais de cargos de comando da Secretaria de Saúde, uma vez que muitos profissionais estão sendo contratados, sendo que alguns já se encontram em estágio probatório  – período de três anos após aprovação no concurso e posse no cargo em que são avaliados em assiduidade, desempenho, responsabilidade (postura positiva) e dedicação ao serviço, para obter a estabilidade.  Já Odair Cabrera ressaltou que a realização de formações e treinamentos como o workshop mostra o compromisso da SAGEP em fazer investimentos na EDAP, com a retomada de cursos presenciais após o período da pandemia da Covid 19.

O evento teve como objetivo oferecer aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre os procedimentos internos para apuração de infrações disciplinares. O curso foi ministrado por Carlos Roberto Pegoretti Júnior, procurador municipal e presidente da Comissão Processante Permanente da Prefeitura e por Guilherme Marques Galindo, procurador municipal e membro da Comissão Processante, e por Izabele Manzieri Espanholi, agente administrativo II e também membra da Comissão Processante.

“Esses workshops com temas específicos e técnicos de uma área do conhecimento (no caso, do Direito) são de extrema importância para a EDAP, pois conseguimos oferecer aos nossos servidores temas diretamente ligados à área com os próprios servidores especialistas no assunto, que sabem a rotina da Prefeitura. Os servidores saem do evento com conhecimentos e instrumentos para uma atuação mais segura e eficiente em suas secretarias”, afirma o coordenador da EDAP, João Vaz.

O encontro promoveu conhecimentos teóricos e práticos para os servidores entenderem como e quando se abre uma sindicância para investigação de irregularidades supostamente cometidas por servidores, além de mostrar como funciona e quais são as principais características do PAD, quando e como ele pode ser instaurado.

O workshop abordou temas como Semelhanças e Diferenças entre Contratação Privada e Pública; Demissão e Penalidades na Esfera Privada e Pública; Penalidades Disciplinares (Estatuto do Servidor Público Municipal de Diadema – art. 194 e seguintes); Deveres dos Servidores; Proibições aos Servidores; Instauração do procedimento adequado (sindicância ou processo administrativo); Contraditório, Ampla Defesa e outros Princípios do Processo Administrativo; Diferenças e Semelhanças entre Sindicância e PAD; Fases dos Procedimentos; Prazos; Prescrição e Suspensão Preventiva.

Experiências

“Procuramos compartilhar neste workshop o conhecimento teórico e as experiências geradas na rotina de trabalho”, disse Carlos. “Quanto mais os gestores e funcionários conhecerem o Estatuto dos Servidores e entenderem seu papel e o funcionamento dos mecanismos da sindicância e do PAD, acreditamos que haverá maior chance de melhoria da prestação do serviço público, o ambiente de trabalho será mais saudável e haverá, por consequência, a redução da instauração de novos processos”, afirma.

Transparência

Uma das participantes do workshop foi Carla Gabriela Martins Miranda, que trabalha no setor de Recursos Humanos da UBS (Unidade Básica de Saúde) Paineiras. “O workshop foi muito importante. Ele esclareceu minhas dúvidas e permitiu entender quando e como podemos abrir sindicância e em quais casos se aplica o processo administrativo”, afirma.

Para Thiago José Sávio, gerente da UBS Eldorado, o workshop esclarece como o gestor deve ter uma postura transparente na aplicação da sindicância e do processo, quando necessário. “É muito importante sabermos como executar a sindicância e o processo de modo correto, em todas as suas fases”, declara. 

Sobre a Edap

A Edap é a escola de governo e administração pública da Prefeitura de Diadema. Atualmente ligada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (Sagep). Ela foi criada pela Lei Complementar n. 185, de 8/10/2003, sendo um espaço de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores municipais de Diadema.

A Escola tem por finalidade oferecer ao servidor público municipal os instrumentos necessários ao seu aperfeiçoamento e constante capacitação técnica; incentivar e propiciar, de forma permanente, o desenvolvimento pessoal e profissional do servidor público municipal; e promover a reflexão e avaliação constante das práticas cidadãs.