Edap promove workshop sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

A Escola Diadema de Administração Pública (EDAP) realizou o workshop “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”, dirigido para 25 servidores ocupantes de cargos de chefia e assessoramento, servidores em geral e terceirizados que prestam serviços à Prefeitura de Diadema.

O evento teve como objetivo oferecer aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre os procedimentos internos para apuração de infrações disciplinares. O curso foi ministrado por Carlos Roberto Pegoretti Júnior, procurador municipal e presidente da Comissão Processante Permanente da Prefeitura; Guilherme Marques Galindo, procurador municipal e membro da Comissão Processante; e Izabele Manzieri Espanholi, agente administrativo II, membro da Comissão Processante e secretária-geral da Comissão da Jovem Advocacia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Seção Diadema.

“Esses workshops com temas específicos e técnicos de uma área do conhecimento (no caso, do Direito) são de extrema importância para a Edap, pois conseguimos oferecer aos nossos servidores temas diretamente ligados à área com os próprios servidores especialistas no assunto, que sabem a rotina da Prefeitura. Os servidores saem do evento com conhecimentos e instrumentos para uma atuação mais segura e eficiente em suas secretarias”, afirma Vaz.

O encontro promoveu conhecimentos teóricos e práticos para os servidores entenderem como e quando se abre uma sindicância para investigação de irregularidades supostamente cometidas por servidores, além de mostrar como funciona e quais são as principais características do PAD, quando e como ele pode ser instaurado.

O workshop abordou temas como Semelhanças e Diferenças entre Contratação Privada e Pública; Demissão e Penalidades na Esfera Privada e Pública; Penalidades Disciplinares (Estatuto Servidor Público de Diadema – art. 194 e seguintes); Deveres dos Servidores; Proibições aos Servidores; Instauração do procedimento adequado (sindicância ou processo administrativo); Contraditório, Ampla Defesa e outros Princípios do Processo Administrativo; Diferenças e Semelhanças entre Sindicância e PAD; Fases dos Procedimentos; Prazos; Prescrição e Suspensão Preventiva.

Seminário

Os procuradores municipais e membros da CPP, Guilherme e Carlos, estiveram representando a Prefeitura Municipal no 3º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, realizado em agosto/2023 em Foz do Iguaçu, no Paraná. “A partir do conhecimento adquirido na formação nacional, procuramos compartilhar neste workshop as experiências que vivemos na Comissão Processante Permanente. Esta primeira edição do workshop teve bastante procura. Existe na Edap uma lista de espera e a Secretaria de Saúde solicitou um workshop adaptado às suas necessidades”, disse Carlos. “Quanto mais os gestores e funcionários conhecerem o Estatuto dos Servidores e entenderem seu papel e o funcionamento dos mecanismos da sindicância e do PAD, acreditamos que haverá maior chance de melhoria da prestação do serviço público, o ambiente de trabalho será mais saudável e haverá, por consequência, a redução da instauração de novos processos”, afirma.

Desmistificação

Uma das participantes do workshop foi Maria José Lima de Aragão Silva, coordenadora do Sistema de Controle Interno da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública. “O workshop foi muito importante, pois permitiu entender quando e como podemos abrir sindicância para apuração de irregularidades e falhas e para sabem em quais casos se aplica o processo administrativo”, afirma.

Para Leandro Pereira Gusmão, supervisor da Guarda Civil Patrimonial (que cuida da segurança dos equipamentos públicos da Prefeitura) o workshop fez com que todos passassem a conhecer a atuação da Comissão Processante Permanente (CPP). “Passamos a entender como funciona a Comissão. Isso foi importante para desmistificarmos a visão que tínhamos do órgão e dos procedimentos da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar”, conclui.

O Workshop ocorreu na manhã da terça, dia 12, na sede da Edap, no Centro de Diadema.

Sobre a Edap

A Edap é a escola de governo e administração pública da Prefeitura de Diadema. Atualmente ligada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (Sagep). Ela foi criada pela Lei Complementar n. 185, de 8/10/2003, sendo um espaço de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores municipais de Diadema.

A Escola tem por finalidade oferecer ao servidor público municipal os instrumentos necessários ao seu aperfeiçoamento e constante capacitação técnica; incentivar e propiciar, de forma permanente, o desenvolvimento pessoal e profissional do servidor público municipal e; promover a reflexão e avaliação constante das práticas cidadãs.

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