‘É direito dele’, diz Bolsonaro sobre Toffoli adiar juiz de garantia
Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 16, que "é direito" do presidente do STF, Dias Toffoli, intervir para que o juiz de garantias comece a trabalhar num "prazo exequível"
- Data: 16/01/2020 11:01
- Alterado: 16/01/2020 11:01
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Bolsonaro diz que Toffoli tem direito de intervir no prazo de implementação de jiz de garantias
Crédito:Antonio Cruz/Agência Brasil
“É direito dele. Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequível. Não costumo discutir decisão do Supremo”, disse Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada.
Como antecipou o Broadcast/Estadão, mesmo favorável à legislação Toffoli decidiu prorrogar por seis meses a implementação da proposta, por entender ser necessário um regime de transição para o Judiciário se adaptar às novas regras. A lei está programada para entrar em vigor no próximo dia 23, em todo o País.
Bolsonaro também repetiu que deve reduzir para 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante. Segundo o presidente, a alíquota será diminuída gradualmente até chegar a 4%. “É uma forma mais suave de nós acabarmos com esse subsídio”, disse Bolsonaro.