Dra. Ana Veterinária apresenta pacote de leis pelo fim da violência contra a mulher

A vereadora Dra. Ana Veterinária (União Brasil) protocolou neste mês três projetos de leis visando maior proteção e segurança para mulheres. Vale lembrar que estamos vivendo a campanha Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Única mulher eleita na Câmara de Santo André, a parlamentar ainda solicitou ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, que o município tenha prioridade na utilização de tornozeleiras eletrônicas em acusados de violência doméstica soltos após audiência de custódia.

“Segundo dados da própria Secretaria de Segurança, em Santo André, até o mês de maio deste ano já foram registrados 777 casos de crimes contra mulheres. Para se ter uma ideia da situação extremamente preocupante, em 2022 todo (12 meses) foi registrado 592 casos”, informa a vereadora.

Dentre os projetos de leis, o primeiro trata da criação do Protocolo de Medidas de Segurança em bares e restaurantes. O destaque fica por conta da fixação no banheiro feminino de cartaz indicativo avisando as mulheres que caso estejam sendo assediadas ou se sintam inseguras em um encontro, que as mesmas se dirijam a funcionários do local pedindo ajuda. “Treinados, esses funcionários entram em ação podendo levar a mulher até seu veículo, ficando com ela até que um táxi ou carro de aplicativo chegue, e até mesmo chamando a polícia”, explica Dra. Ana, que assina o documento em parceria com o vereador Edilson Santos (PV).

De acordo com a pesquisa “Bares sem Assédio”, realizada pelo instituto Studio Ideas, duas em cada três brasileiras, ou seja, 66% das mulheres ouvidas disseram ter sido assediada de alguma forma nesses estabelecimentos. Quase metade delas (47%), disse que o assediador insistiu no assédio mesmo sendo ignorados, enquanto 40% relataram terem sido seguradas pelo braço ou cabelo após evitar o assediador. Não bastasse isso, outras 13% foram beijadas à força e 12% foram tocadas nas partes íntimas.

Emprego

Os outros dois projetos de lei estão ligados diretamente a mulheres que já sofreram violência de qualquer forma e que se encontram sozinhas, totalmente fragilizadas e sem enxergar uma saída. Visam garantir a elas 20% das vagas de emprego ofertadas pelo Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR) de Santo André, e o mesmo percentual nas vagas de cursos profissionalizantes ofertados pela prefeitura.

O objetivo é tirar essas mulheres da situação de total dependência de maridos, companheiros e até familiares, dando-lhes condições de aprendizado ou um emprego. “Elas não conseguem se manter. O pensamento das vítimas é, principalmente, a proteção dos filhos, local de moradia e alimentação, e por isso se sujeitam a violência”, conta a vereadora que também ocupa o cargo de Procuradora Titular da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Santo André.

A parlamentar lembra que uma vez empregada, recebendo salário e outros benefícios, essa mulher pode decidir sair de casa e buscar uma vida melhor, longe do agressor.

Tornozeleiras

Por fim, Dra. Ana Veterinária cobra da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que a cidade de Santo André tenha prioridade na implantação do projeto que prevê tornozeleiras eletrônicas em acusados de violência doméstica.

De acordo com a medida os próprios juízes responsáveis pelas audiências de custódia terão à disposição tornozeleiras eletrônicas para determinar, de acordo com a lei, a monitoração. “Importante destacar que a determinação de medida protetiva já é motivo para que o equipamento seja instalado e a principal questão do monitoramento é evitar que haja reaproximação do agressor da vítima”, explica Dra. Ana.

Caso haja descumprimento dessa determinação, a informação será repassada em tempo real por meio de um sistema de georreferenciamento a equipes da polícia militar.

Segundo o boletim “Elas vivem: dados que não se calam”, da Rede de Observatórios da Segurança, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas no Brasil. O País registrou 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, sendo que 495 resultaram em mortes.

BOX 1

“A reincidência é muito alta nos crimes praticados no âmbito doméstico”, aponta Delegada da Mulher

Ouvida pela reportagem, a delegada titular da Delegacia de Polícia da Mulher de Santo André, doutora Adrianne Mayer Bontempi, opinou sobre políticas públicas visando à proteção e a segurança da mulher. Para a especialista, a grande dificuldade das vítimas é romper o ciclo da violência por absoluta vulnerabilidade financeira, ou seja, não possuem meios de se sustentar e aos seus filhos. “Com a criação de meios de subsistência e autonomia, essas mulheres poderão encerrar a dependência econômica e sair do relacionamento abusivo”, esclarece.

A delegada comentou ainda sobre a importância do monitoramento do agressor via tornozeleira eletrônica, apontando que é importante preservar a integridade física e a vida das vítimas, pois auxilia no rápido acionamento da polícia e localização do agressor. “A reincidência é muito alta nos crimes praticados no âmbito doméstico e isto ocorre justamente porque a convivência muitas vezes permanece em razão da visitação dos filhos em comum ou manutenção do relacionamento e coabitação”, explica.

Sobre a fixação de cartazes em banheiros femininos em bares e restaurantes, a delegada titular da Delegacia de Polícia da Mulher de Santo André entende ser de extrema importância, pois é uma forma eficaz e simples de a vítima obter ajuda no momento e local. “Aliás, parabenizo as iniciativas da vereadora Dra. Ana, no sentido de proteger a vida e a integridade física das mulheres. É esse olhar e cuidado que todas nós precisamos”, finaliza a policial.