Diploma impresso em braile será obrigatório em Ribeirão Pires
A decisão veio após aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Dias
- Data: 27/08/2021 14:08
- Alterado: 27/08/2021 14:08
- Autor: Redação
- Fonte: Câmara Municipal de Ribeirão Pires
Crédito:Câmara Municipal de Ribeirão Pires
O Parlamento de Ribeirão Pires decidiu pela obrigatoriedade da disponibilização do diploma impresso em braile para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do município. A decisão veio após aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Dias, no último dia 26 de agosto.
Pela proposta, torna-se obrigatória a disponibilização gratuita, mediante requerimento, de diploma impresso em braile, sistema de escrita tátil, para os alunos com deficiência visual quando da conclusão do ensino fundamental, médio e superior, por parte das instituições de ensino públicas e privadas, no município de Ribeirão Pires.
O projeto retorna ao plenário para segunda votação e segue para sanção do Executivo.