Diadema oferece apoio para mudança de nome de pessoas trans

A Coordenadoria de Políticas de Cidadania e Diversidades (CPOCD), da Secretaria de Governo, deu início nesta quarta-feira (13) a mais uma etapa da campanha “Diadema: Meu Nome Importa”. A campanha, que ajuda pessoas trans a retificarem seus nomes desde 2022, teve início com uma ampla divulgação da Lei Municipal nº 4.147/2021, que garante o respeito ao nome social em todo o município.

“Na campanha ‘Aqui Respeitamos seu Nome Social’ explicamos à população que pessoas trans têm direito a adotar o nome e o gênero com o qual se identificam, e isso é válido em todos os órgãos municipais, como escolas, unidades básica de saúde e hospitais,” afirmou Robson de Carvalho, coordenador do CPOCD. “Agora, por meio da iniciativa “Diadema: Meu Nome Importa”, a coordenadoria continua a auxiliar essas pessoas a retificar nome e gênero na certidão de nascimento e nos demais documentos.”

Nesta nova etapa da campanha, usuários e usuárias do Ambulatório DiaTrans que ainda não têm seu nome social oficializado nos documentos receberão orientação personalizada de um advogado especialista, que cuidará gratuitamente de todo o processo na Justiça. Cerca de 70 homens e mulheres trans e travestis estão à espera de oficializar um novo nome.

“Este é um procedimento ainda caro, custa entre 450 e 700 reais, valor este que pode aumentar se a pessoa não for nascida em Diadema ou no estado de SP,” explicou o Dr. Iggor Moreira, advogado autônomo que se prontificou não só a realizar os pedidos de alteração como também a lutar por uma isenção dos custos de todo o processo, visto que muitos não têm condições arcar com todas as despesas. “Uma vez tendo recebido os documentos de cada pessoa e autorização para atuar em seus nomes, posso cuidar de todas as etapas do processo até a entrega final das certidões de nascimento já com o nome retificado. O ideal é que isso ocorra de 3 a 6 meses.”

Dr. Iggor, ele mesmo um homem gay, conhece a fundo o assunto, já tendo conseguido a retificação dos nomes de mais de 380 pessoas. “O nome é o nosso primeiro direito na vida. Mesmo os bebês que já nascem mortos, têm direito a um nome. Nada mais natural que ele seja respeitado,” afirmou.

Constrangimento

Sofia Fernandes França, 21, se identifica como mulher trans desde os 16 e foi uma das primeiras a participar desta nova etapa da campanha, juntamente com Claryssa Alves dos Santos, 31, e o jovem Alan Malik, 27. Perguntada se já havia sofrido algum constrangimento por não ter o nome feminino nos documentos, a resposta foi imediata: “Quase sempre.”

“Em qualquer evento que exija uma separação por gênero, ou mesmo para ir a um banheiro, eu me deparo com esse problema… Até mesmo na faculdade, onde curso Ciência da Computação, o sistema não possui um campo onde eu possa adicionar meu nome social e sou obrigada e me deparar com meu nome de registro em listas de chamadas e outros documentos,” lamentou Sofia.

Para ela, ações desse tipo, partindo da Prefeitura, são muito boas para a população: “Não é um processo simples nem barato e ter esse auxílio é algo que me deixa bem feliz. E é bom também para que as pessoas saibam que, mesmo que nem todos compreendam, ainda assim essas necessidades sociais são válidas e importantes,” pontuou.

“O não reconhecimento do nome social é uma violência e faz com que pessoas trans entrem em intenso sofrimento mental e até mesmo deixem de utilizar serviços e espaços na sociedade, por medo de sofrerem constrangimentos e humilhações,” resumiu Robson. “Negar o nome é negar uma existência. É apagar a história e a identidade da pessoa.”

Pessoas trans ou travestis interessadas em retificar nome e gênero em toda sua documentação podem procurar o Ambulatório DiaTrans, no 2o andar do Quarteirão da Saúde, ou a Coordenadoria de Diversidades pelo e-mail [email protected] ou por meio do telefone 11 4051-1210.