Diadema cria “Grupo Reflexivo de Homens” para enfrentar violências contra mulheres

Baseada na Lei Maria da Penha e em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, a Prefeitura implementa o Grupo Reflexivo de Homens (GRHOM) do Projeto DIAMAR – Diálogos Masculinos Restaurativos de Diadema. A medida visa a reeducação de homens condenados por violência doméstica e familiar.

A Lei Municipal nº 4.279/2022 de 4 de julho, de iniciativa do vereador Josa Queiroz, presidente da Câmara de Vereadores, instituiu a obrigatoriedade de participação do homem autor de violência doméstica e/ou familiar em grupo de educação, reflexão e responsabilização sobre violência contra mulher, no âmbito do município de Diadema.  De acordo com a nova legislação, a execução da mesma passa a fazer parte das atribuições do Serviço de Mediação de Conflitos, da Secretaria de Segurança Cidadã de Diadema.

Com o GRHOM do Projeto DIAMAR, a cidade reforça a rede de enfrentamento ao machismo e às violências contra as mulheres neste município. O trabalho conta com apoio direto da GCM (Guarda Civil Municipal) e das secretarias municipais de Segurança Cidadã, Educação, Saúde, Esporte e Lazer. Importante destacar que a rede já inclui parceiros como a Casa Beth Lobo (órgão da pasta de Assistência Social e Cidadania), Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público e outros.

Os encontros do GRHOM vão começar no próximo dia 18 de outubro. A princípio, as reuniões serão realizadas pela internet todas as terças-feiras, das 9h às 11h.

“A criação do GRHOM é mais uma demonstração de que a Prefeitura optou por investir numa política de segurança cidadã preventiva que também prioriza o enfrentamento à violência contra a mulher”, afirma Benedito Mariano, secretário municipal de Segurança Cidadã. “Por isso, uma das primeiras medidas tomadas no início deste atual governo foi a formação da Patrulha Maria da Penha – GCM de Diadema”, relembra o secretário.

A Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, ampara a formação de GRHOM. Essa legislação já previa a criação de centros de reeducação para homens autores de violência contra a mulher e o encaminhamento obrigatório deles como medida protetiva ou por condenação.

“Estamos buscando montar uma equipe multidisciplinar e intersecretarial, de maneira que demonstre o engajamento do Poder Executivo municipal no enfrentamento ao fenômeno do machismo e das violências dele decorrentes nas relações de gênero, principalmente, no âmbito familiar e doméstico”, explica Reginaldo Bombini, mediador de conflitos da Prefeitura de Diadema e responsável técnico pela execução do Projeto DIAMAR de Diadema.

Segundo o Serviço de Mediação de Conflitos de Diadema, o GRHOM tem a finalidade de oferecer um espaço seguro, restaurativo, educativo, reflexivo, responsabilizante e reparador, pró-feminista, pró-igualdade, libertário e antirracista. “Nossa equipe vai focar em questões como acolhimento, voluntariedade, escuta empática, cuidado e autocuidado, além da transformação do ser, pensar, agir, visando o relacionamento e convivência para o bem viver”, explicou o mediador Reginaldo Bombini.