Dia do Advogado: vocação jurídica e a pratica da democracia

Nesta sexta-feira (11), é comemorado o Dia do Advogado, um dado que homenageia aqueles que exercem um papel fundamental na administração da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos. Para além das questões jurídicas, o ex-presidente da República, Michel Temer, que também é advogado, professor e escritor, ressalta a estreita relação entre a vocação jurídica e a democracia, enfatizando o papel central dos advogados na vida pública e democrática do país.

“Nós da área jurídica vivemos fundamentalmente da contestação. E a democracia é o regime da contestação, da contrariedade e da controvérsia. Por isso, nós temos uma vocação extraordinária para participar da vida pública, mas particularmente da vida democrática do país”, afirma Temer durante na mesa de debate do 2º Encontro Jurídico promovido pelo Prefeitura de Santo André, no último dia 9.

Quando um advogado questiona, a resposta inicial é a contestação; quando um juiz emite uma decisão, logo é confrontado com recursos; o Ministério Público apresenta suas manifestações, mas os advogados podem contestar; até mesmo delegados, ao concluir inquéritos, podem receber ressalvas de advogados quanto aos detalhes. Essa cultura da contestação é inerente ao mundo jurídico, e encontra na democracia seu terreno fértil.

A democracia, como observa Temer, é um regime intrinsecamente marcado pela contestação e contrariedade. Isso se deve ao fato de que, no cerne da democracia, reside a liberdade de expressão e a capacidade de divergir. O ex-presidente destaca que a Constituição Brasileira reforça essa ideia ao afirmar que todos são iguais perante a lei.

“A partir disso, qual é a predeterminação que se dá as autoridades constituintes: ‘unam-se todos’. Significa esta unidade que não haverá debate de Ideias, debate de conceitos, debate de programas, e até debates ideológicos? Não! Porque o debate deriva do artigo primeiro da Constituição, que diz que o Brasil é um estado democrático de direito”, completa o ex-presidente.

Ao fundamentar essa conexão entre a vocação jurídica e a democracia, Temer ressalta a importância da oposição como um elemento crucial para o debate de ideias e a construção de uma sociedade justa e equitativa. A existência de uma oposição ativa e vigorosa é vital para que as políticas, programas e conceitos sejam estruturados de maneira aprofundada, assegurando que os princípios democráticos sejam mantidos e aprimorados.

Portanto, no Dia do Advogado, é essencial reconhecer não apenas a dedicação dos profissionais do direito à justiça e aos direitos dos cidadãos, mas também sua contribuição inestimável para a promoção e preservação da democracia. A vocação jurídica, enraizada na contestação e na busca pela justiça, se alinha de maneira fundamental com os valores democráticos tão reafirmada como existente e importante na sociedade brasileira. Através do amplo debate de ideias, da defesa dos direitos individuais e da promoção do Estado de Direito, os advogados desempenham um papel vital na construção de um Brasil mais justo e democrático.