Desafios Orçamentários do Governo Lula para 2025

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta desafios significativos na elaboração do Orçamento de 2025, atualmente em discussão no Congresso Nacional. O aumento nas despesas com Previdência, o ajuste do salário mínimo e a inclusão de custos não planejados estão entre as principais preocupações.

Apesar das medidas de contenção de gastos aprovadas pelo Legislativo, que criaram um espaço orçamentário estimado em R$ 14,4 bilhões, o governo terá que lidar com uma ampliação de R$ 27,65 bilhões em despesas obrigatórias. Essa situação resultará em um corte de R$ 13,25 bilhões nas ações de custeio e investimentos públicos durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A inflação acelerada no final de 2024 proporcionará ao governo um incremento adicional de R$ 12,44 bilhões no teto de gastos, que poderá ser utilizado ao longo de 2025, conforme estipulado pela legislação que instituiu o novo arcabouço fiscal.

No entanto, a utilização desse espaço financeiro dependerá da geração de receitas suficientes para atender à meta fiscal estabelecida em déficit zero, embora seja permitido um saldo negativo de até R$ 30,97 bilhões.

Equipes técnicas do governo já estão analisando a situação orçamentária com foco nos potenciais ganhos e perdas. A votação do orçamento ocorrerá após a reabertura dos trabalhos no Congresso, marcada para 1º de fevereiro. A avaliação inicial sugere que, considerando o espaço adicional criado pelo arcabouço fiscal, a situação financeira se aproximaria do equilíbrio, com um saldo negativo projetado em R$ 815 milhões.

A obtenção de créditos extras é considerada crucial para ajustar as despesas discricionárias e assegurar uma margem maior para contingenciamento de recursos caso a arrecadação não atinja as expectativas.

Os técnicos enfatizam a importância da garantia das receitas necessárias para ampliar o limite de gastos. Contudo, essa tarefa se torna mais complexa após a rejeição pelo Legislativo de um projeto que visava aumentar a tributação sobre empresas em R$ 21 bilhões neste ano. Além disso, as iniciativas para compensar a desoneração da folha salarial não estão trazendo os resultados esperados.

O aumento das despesas representa uma preocupação imediata à medida que o governo busca adequar os valores antes da votação final da LOA. Embora tenha obtido sucesso em modificar a política de valorização do salário mínimo — evitando uma pressão ainda maior — o orçamento foi proposto com um piso fixado em R$ 1.509, inferior aos R$ 1.518 que vigoram desde janeiro.

A projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável pela correção dos benefícios acima do salário mínimo, também se mostrou inferior. Essa combinação resultará em um aumento nos gastos estimado em R$ 9,5 bilhões.

Adicionalmente, entre o envio da proposta orçamentária em agosto e o fim de 2024, houve um incremento de R$ 9,5 bilhões nas despesas previdenciárias do ano anterior. Técnicos do governo acreditam ser razoável considerar que essa elevação se manterá no exercício atual.

O governo também deve considerar o acordo estabelecido com o Congresso sobre o valor das emendas parlamentares. Esse ajuste prevê R$ 11,5 bilhões destinados às emendas de comissão, que não estavam contempladas na proposta inicial.

Conforme análise de especialistas econômicos, apenas metade desse montante (R$ 5,75 bilhões) impactará diretamente as despesas do Executivo; a outra parte será redirecionada para cumprir o piso constitucional da saúde.

Outro fator que gera pressão nas contas é o Auxílio Gás, que atualmente conta apenas com R$ 600 milhões no orçamento. O modelo original foi alvo de críticas por criar uma triangulação de recursos fora das normas fiscais. O governo optou por revisar sua proposta, prevendo agora um subsídio direto aos revendedores financiado pelo orçamento federal. Para viabilizar essa mudança serão necessários até R$ 2,9 bilhões adicionais.

No campo dos ganhos orçamentários, destaca-se uma redução de R$ 4,8 bilhões nas despesas com ensino integral que passarão a ser cobertas por recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), aprovada pelo Congresso no final do ano passado, liberará mais R$ 3,6 bilhões anteriormente destinados a fundos específicos — sendo R$ 3,1 bilhões destinados ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

A flexibilização dos repasses referentes à Lei Aldir Blanc também deve resultar em uma economia adicional de R$ 2 bilhões. O governo ainda prevê uma redução de R$ 4 bilhões com revisões nos benefícios do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação vulnerável.

Entretanto, existem incertezas no horizonte orçamentário. O governo poderia incluir uma economia prevista em R$ 1,8 bilhão proveniente do pacote elaborado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) através da eliminação de subsídios. No entanto, as recentes preocupações manifestadas pelo presidente Lula quanto aos preços dos alimentos podem limitar as opções políticas para cortar incentivos ao setor agropecuário neste momento.

Além disso, o Executivo previu uma economia adicional de R$ 2 bilhões com a implementação do cadastro biométrico para todos os benefícios sociais; contudo, há quem defenda que esses ganhos sejam considerados apenas na execução orçamentária para mitigar possíveis pressões futuras na Previdência.

Por fim, outras questões incertas envolvem o Pé-de-Meia e o Censo Agropecuário conduzido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O primeiro enfrenta obstáculos devido a uma ação no TCU (Tribunal de Contas da União), que suspendeu repasses relacionados a fundos fora do orçamento; enquanto o custo do Censo Agropecuário é estimado em pelo menos R$ 1 bilhão e ainda carece de fontes definidas para seu financiamento.