Deputados pedem impeachment de Lula após bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia

Deputados federais que fazem oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão promovendo um movimento para instaurar um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo. A iniciativa é fundamentada em alegações de irregularidades relacionadas ao programa Pé-de-Meia, que visa apoiar estudantes de baixa renda no ensino médio. Até o momento, o pedido já conta com 59 assinaturas, embora a formalização do processo dependa exclusivamente da decisão do presidente da Câmara dos Deputados.

O documento que requer o impeachment foi apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) em outubro de 2024, mas ganhou maior relevância após a recente confirmação do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa do Ministério da Educação. Em resposta à determinação, a Advocacia-Geral da União (AGU) já protocolou um recurso.

A bancada oposicionista sustenta que houve um crime de responsabilidade por parte do governo, especialmente em relação à execução de despesas do programa sem a necessária autorização do Congresso Nacional.

Nogueira declarou que a decisão do TCU indica que Lula violou leis fiscais e orçamentárias, justificando seu afastamento do cargo. Ele elogiou a ação do TCU e afirmou: “A decisão reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e precisa ser afastado imediatamente. Temos respaldo jurídico, apoio popular e disposição política para que o presidente da Câmara avance com o pedido de impeachment o quanto antes. É urgente que Lula seja afastado”.

O deputado ressaltou que o governo federal desconsiderou normas constitucionais ao liberar recursos para benefícios destinados a estudantes sem a devida inclusão no orçamento anual (LOA). O pedido de impeachment também destaca que, apesar de um veto presidencial sobre a obrigatoriedade de inclusão dos valores no orçamento, o Congresso derrubou esse veto em maio do ano passado, reiterando assim a necessidade de aprovação parlamentar para destinar os recursos ao programa.

Além disso, Nogueira argumenta que a administração continuou liberando os pagamentos aos beneficiários, uma ação que contraria os princípios da legalidade orçamentária e da moralidade administrativa.

O programa Pé-de-Meia foi lançado em março de 2023 e tem como objetivo reduzir a evasão escolar no ensino médio por meio da concessão de bolsas para estudantes de baixa renda. É importante ressaltar que os R$ 6 bilhões bloqueados não representam o total destinado ao programa.

Decisão do TCU

A resolução do TCU foi fruto de uma análise técnica que indicou irregularidades no financiamento da política pública. Em dezembro passado, a Secretaria de Controle Externo recomendou cautelarmente o bloqueio dos R$ 6 bilhões após representação do Ministério Público junto ao Tribunal.

O recurso da AGU busca suspender o bloqueio imediatamente e reverter a decisão do TCU. A Advocacia-Geral nega as irregularidades apontadas e alerta que a interrupção dos recursos acarretará “transtornos irreparáveis” tanto ao programa quanto aos estudantes beneficiados.

Caso a Corte mantenha sua posição, a AGU propõe que a suspensão ocorra apenas em 2026, concedendo ao governo federal um prazo de 120 dias para apresentar um plano adequado para cumprimento da determinação sem comprometer o andamento do programa.

Os R$ 6 bilhões bloqueados pertencem ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Esses fundos financiam o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), uma estrutura criada especificamente para suportar o Pé-de-Meia.

Segundo a análise técnica do TCU, embora o corte dos R$ 6 bilhões não interrompa imediatamente o programa, ele pode prejudicar sua operação futura. O Fipem possui atualmente cerca de R$ 7,8 bilhões em caixa e os custos totais do Pé-de-Meia para 2024 estão estimados em aproximadamente R$ 795 milhões, englobando pagamentos mensais aos beneficiários e taxas administrativas.

A justificativa para o bloqueio dos recursos reside no fato de que sua liberação não obedeceu às regras orçamentárias vigentes, uma vez que os fundos privados não estão incluídos no Orçamento da União nem são geridos pelo Tesouro Nacional. Essa prática pode comprometer tanto as questões financeiras quanto orçamentárias da União, além de afetar a transparência na rastreabilidade dos valores envolvidos.

O TCU enfatiza que o aporte financeiro não estava previsto no orçamento para 2024 e foi realizado “à margem das regras fiscais vigentes”, conforme estipulado pela nova estrutura fiscal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).