Crise no Governo: Lula Revoga Medida de Fiscalização do Pix Após Críticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou descontentamento em relação à gestão da crise que levou à revogação da norma da Receita Federal, a qual ampliaria a fiscalização sobre transações realizadas via Pix. Essa situação foi revelada por fontes próximas ao mandatário.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, há uma ampla avaliação de que o governo enfrentou uma derrota significativa diante da oposição, resultado de uma série de equívocos na discussão sobre a fiscalização do sistema de pagamentos instantâneos.

Um dos pontos mais criticados foi o tratamento burocrático que a medida recebeu por parte da equipe econômica, que não estabeleceu uma estratégia clara de comunicação. Tanto o presidente quanto a Casa Civil alegaram desconhecimento sobre a norma até que sua repercussão nas redes sociais se intensificou.

A oposição, por sua vez, tem explorado o tema para caracterizar o governo como favorável ao aumento de impostos. Nos últimos dias, diversas publicações e vídeos críticos ao governo circularam nas plataformas digitais. Um dos mais impactantes foi divulgado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que argumentou que o governo estava “apenas preocupado em arrecadar, sem oferecer nada em troca” e fez menções à “quebra de sigilo disfarçada de transparência”. O vídeo já acumulou mais de 200 milhões de visualizações no Instagram.

Em suas declarações, Ferreira assegurou que a norma da Receita Federal não implicaria em tributação do Pix, mas deixou claro que poderia haver mudanças futuras e discutiu as possíveis consequências para profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).

Por outro lado, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou nas redes sociais sua intenção de processar Nikolas por disseminação de informações falsas relacionadas ao sistema de pagamentos.

Após reuniões descritas como tensas entre os membros do governo, Lula decidiu revogar a norma. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha defendido publicamente a medida até a manhã do dia 15, ele acabou cedendo à pressão diante da percepção de que uma campanha publicitária não seria suficiente para conter as críticas e as desinformações circulantes.

Além disso, havia o risco iminente da aprovação de um decreto legislativo que poderia anular a norma caso ela fosse mantida. Com isso, Lula concordou com a revogação como uma estratégia para acalmar a população e evitar a fuga de recursos do sistema financeiro.

Entre os apoiadores dessa decisão está Sidônio Palmeira, ministro-chefe da Secom, que contou com o respaldo de Rui Costa (Casa Civil), que já havia discutido o assunto antes de entrar em férias na quarta-feira.

Fontes ligadas ao governo indicam que Haddad já não apresentava forte resistência à revogação após observar a repercussão negativa nas redes sociais e nas ruas. Anteriormente à revogação, cogitou-se realizar um pronunciamento em rede nacional para esclarecer a medida.

Este episódio representa um dos primeiros conflitos entre Haddad e Sidônio desde que este último assumiu como ministro palaciano. Em ocasiões anteriores, Sidônio havia defendido propostas favoráveis aos contribuintes, mostrando sua influência nas decisões governamentais.

Antes da decisão final, Robson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, reiterou a importância da norma durante entrevistas, afirmando que sua revogação prejudicaria diretamente pequenos contribuintes e beneficiaria criminosos.

A decisão foi formalizada em um anúncio feito no Palácio do Planalto por Haddad junto com outros membros do governo. Após intensas discussões ao longo do dia, os principais envolvidos se reuniram para deliberar sobre os próximos passos.

A falta de uma estratégia clara antes da implementação da norma foi apontada como um dos principais erros pelos aliados do presidente. A admissão desse erro levou à constatação de uma derrota logo no início do debate.

No entanto, essa revogação gerou divisões dentro do governo; parlamentares alinhados à base governista expressaram descontentamento após terem defendido publicamente a nova regra. Um ministro comentou reservadamente que o episódio destaca a necessidade urgente de vigilância na construção de narrativas antes da adoção de políticas impactantes.