Contas da Prefeitura de SP de 2023 são aprovadas por unanimidade pelo TCM

O Tribunal de Contas do Município deu parecer favorável por unanimidade, em sessão plenária nesta segunda-feira (24), à aprovação das contas da Prefeitura de São Paulo referente ao exercício de 2023. A decisão do tribunal é resultado dos esforços da administração paulistana para cumprir suas obrigações de prestação de bons serviços públicos à população sem abandonar a responsabilidade fiscal.

O relator, Domingos Dissei, ressaltou o acréscimo de recursos em temas sociais, que impactam diretamente o dia a dia da população. Na Saúde, foram empenhados R$ 19,1 bilhões em 2023. “No comparativo com exercícios anteriores, podemos verificar que os gastos com as ações e serviços públicos de saúde se mantêm em crescimento: 25,6% em 2023, 23,80% em 2022, 21,29% em 2021 e 21,79% em 2020.

Dissei apontou também os resultados da Educação em 2023: 53,78% de aumento de matrículas na pré-escola da rede de parcerias; 1,26% de aumento de matrículas na educação profissional; 4,38% de aumento do número de docentes, que passou de 64.805 em 2022 para 67.643 em 2023 – acréscimo de 1.405 professores de educação infantil e ensino fundamental. “Assim, por se tratar do segundo maior gasto do município, o papel dos indicadores relacionados à educação mostra a sua importância, de tal forma a dirigir a estratégia de políticas públicas relacionadas à área”, destacou.

O relator falou ainda das áreas de Assistência Social e Habitação. “O escopo da assistência social é o atendimento integral às pessoas em vulnerabilidade social: famílias, crianças, idosos, adolescentes, mulheres e moradores de rua. Houve um significativo aumento de despesas, da ordem de 29,1%, passando de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,4 bilhões em 2023.”

Na área da Habitação, Dissei ressaltou os números de ações importantes para a garantia de moradia a quem mais necessita, como a regularização fundiária. “Cerca de 121 mil famílias foram beneficiadas com a regularização fundiária de 2021 até março de 2024.”

O procurador-chefe da Fazenda do Município, Carlos José Galvão, afirmou que a administração municipal já indicou o acolhimento de diversas propostas formadas pela auditoria e destacou que a análise demonstrou o avanço que vem sendo percebido quanto às políticas públicas implementadas e executadas, sejam aquelas de longo prazo ou aquelas ligadas ao dia a dia da administração municipal paulistana.

As ressalvas, determinações e infringência apresentadas no referido relatório do Tribunal de Contas do Município, comuns em todos os julgamentos das contas anuais, serão objeto de esforços das respectivas unidades da Prefeitura de São Paulo para esclarecimento e atendimento dos apontamentos, de forma a extinguir eventuais pendências.