Consulta pública para concessão do terminal de contêineres em Santos 10 é lançada

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciará nesta sexta-feira, dia 20, o início da consulta pública para a concessão do terminal de contêineres conhecido como STS-10, no Porto de Santos. Este evento é considerado um marco potencialmente histórico, pois pode se tornar o maior leilão já realizado na história portuária brasileira.

A administração do Porto de Santos acredita que este projeto irá fortalecer a capacidade de movimentação de cargas na região, consolidando o porto como um importante polo logístico para toda a América Latina. O cronograma estabelecido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) prevê que a consulta pública fique aberta por um período de 30 dias. Após essa etapa, a proposta de edital será submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU), com a expectativa de que o leilão ocorra ainda este ano.

De acordo com informações divulgadas pelo MPor, os investimentos necessários para a implementação do Tecon Santos 10 deverão ultrapassar R$ 4,5 bilhões. Esse montante possibilitará um aumento significativo de 50% na capacidade atual do Porto de Santos, que atualmente movimenta cerca de 6 milhões de contêineres anualmente.

Além do Tecon Santos 10, outras iniciativas estão sendo desenvolvidas pelo MPor, incluindo a concessão do canal de acesso ao porto e a construção de um túnel subaquático ligando as cidades de Santos e Guarujá. Juntas, essas ações visam transformar o Porto de Santos em um megaterminal.

A concessão do terminal foi objeto de discussão desde o início de 2019, durante a gestão do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. No entanto, divergências entre grupos políticos e empresariais locais levaram à postergação do processo. A licitação estava inicialmente programada para ocorrer em 2022, em decorrência da consolidação de vários contratos vencidos, incluindo o da EcoRodovias, que opera o Ecoporto no mesmo local.

Com a mudança na administração federal e a entrada do governo Lula, o então ministro Márcio França decidiu suspender a privatização do Porto de Santos e adiou o término do contrato com a EcoRodovias. Após sua saída da pasta em setembro de 2023 e a nomeação de Silvio Costa Filho, foi firmado um convênio com a Autoridade Portuária de Santos (APS), conferindo à entidade plenos poderes sobre contratos e leilões. Desde então, a APS tem prorrogado contratos existentes com a EcoRodovias.

No entanto, auditores do TCU levantaram questões sobre possíveis irregularidades relacionadas à delegação de poderes à APS e às prorrogações contratuais realizadas. A Casa Civil se posicionou dividida quanto à questão; enquanto alguns membros defendiam a continuidade da licitação, outros preferiam aguardar as conclusões das investigações em andamento no TCU.

Conforme reportado pelo Painel S.A., um relatório técnico sigiloso do TCU recomendou que o plenário exigisse que o Ministério retome o processo licitatório. Essa decisão parece ir contra os interesses da APS, que argumenta que o porto opera eficientemente e atende às demandas atuais. A autoridade sustenta que os projetos em andamento garantirão uma movimentação adequada tanto das cargas gerais quanto dos contêineres.