Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção dos Animais tem primeira reunião

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção dos Animais, composto por servidores públicos da Prefeitura de Santo André e representantes da sociedade civil, se reuniu pela primeira vez nesta semana e deu início ao planejamento para 2020.

Regulamentado no final do ano passado, conforme Decreto 17.262/19, o conselho tem atribuições de promover, orientar e supervisionar a execução de programas e planos aprovados, bem como gerir recursos financeiros e doações.

“Este conselho vem atender a Lei 10.126 de dezembro de 2018, cujo objetivo é implementar e custear projetos, programas e ações específicas em prol da proteção do bem-estar dos animais silvestres e domésticos no município de Santo André”, explica o secretário de Meio Ambiente e presidente do Conselho, Fabio Picarelli.

Por ser o primeiro encontro, o diretor do Departamento de Bem-Estar Animal, José Henrique Mioto, a diretora do Departamento de Vigilância a Saúde, Ana Lúcia Ferreira Oliveira Meira, e a representante da ONG União Andreense Protetora dos Animais (UAPA), Michele Cristina Macchini, deram um panorama sobre a temática.

“O município avançou muito nos últimos três anos em relação à saúde e o bem-estar animal, mas a causa é ampla e muitos desafios ainda precisam ser vencidos”, pontuou a veterinária Ana Lúcia.

Dentre os assuntos discutidos no primeiro encontro, temas como castração, projetos educacionais sobre guarda e posse responsável, saúde e abandono de animais silvestres e domésticos, adoções e vacinações.

“Da nossa parte é importante participarmos com sugestões e fiscalização e sermos a voz da sociedade civil. Ao mesmo tempo é importante frisar que o Fundo é novo e sua proposta de atuação necessita de recursos para colocar em prática projetos relativos à causa”, pontuou Michele, vice-presidente da UAPA.

Uma das possibilidades de angariar recursos é a contribuição voluntária, ação inédita na cidade, onde os munícipes podem através do carne do IPTU 2020 colaborar com a causa animal. Há um boleto específico no valor de R$ 15, enviado pelo Correios cuja validade é o ano todo. Outra possibilidade é acessar o link https://www.santoandre.sp.gov.br/PortalServico/Seguranca/frmLogin.aspx e preencher um formulário colocando o valor que quiser para a doação.

“Todas as ações e programas aplicados via contribuição de munícipes serão amplamente divulgados em uma prestação de contas transparente de onde e como está sendo gerido o recurso”, explicou o secretário Fabio Picarelli.

A próxima reunião do Conselho Gestor acontece em fevereiro, de forma extraordinária, onde os membros terão acesso ao primeiro extrato do Fundo e com essa informação já partir para a implantação de algumas ações.