Conselho Deliberativo da URAE-1 instaura comitê técnico da Região Metropolitana de SP

Em reunião na manhã desta terça-feira (29), o Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1) deu posse aos representantes do comitê técnico da Região Metropolitana de SP, o quarto empossado desde a conclusão da desestatização da Sabesp, em julho. Já foram instaurados os comitês da região Metropolitana da Baixada Santista, da região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte e o da região do Vale do Ribeira. Outros três – o da região do Pardo/Grande e PCJ, o da região do Alto e Baixo Paranapanema e o da região do Baixo e Médio Tietê – serão empossados em novembro, cumprindo modelo de regionalização previsto no regimento interno do Conselho.

Os comitês são relevantes para a atuação regionalizada da URAE-1 no monitoramento e acompanhamento do contrato de concessão da Sabesp, com o objetivo de garantir que todos os compromissos previstos sejam cumpridos. De acordo com a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, que também é coordenadora do Conselho, os comitês técnicos terão a função de supervisionar e acompanhar regionalmente a prestação dos serviços, execução dos investimentos e cumprimento das metas previstas no contrato de concessão. “Eles vão apoiar a agência reguladora, Arsesp, e a coordenação da URAE-1 na fiscalização do contrato, observando também as especificidades e demandas regionais”, explicou Natália.

Na reunião, o comitê técnico da região Metropolitana de SP, composto por 38 membros, elegeu como coordenadora a representante da prefeitura de Barueri, Cintia Macedo, com maioria de votos. Ela agradeceu a confiança dos demais membros e enfatizou “a importância de que todos trabalhem juntos, em sinergia, para que os benefícios previstos sejam de fato realizados”.

Dados e monitoramento

O representante da Prefeitura de São Paulo, Gustavo Rabelo, destacou a importância da URAE-1 e da organização em comitês técnicos. “O Comitê é fundamental para garantir que tenhamos mais voz e influência junto à agência reguladora e à concessionária, para cobrar as ações necessárias. Ele vem pra preencher uma lacuna da governança anterior”. Ele também ressaltou a importância de que sejam disponibilizados dados para subsidiar as decisões do Conselho Deliberativo, conforme dispõe o anexo II do contrato de concessão, que prevê a criação pela Sabesp de um painel de acompanhamento de indicadores e desempenho, planejamento de obras e investimentos.

Cada um dos 371 municípios aderentes à URAE-1 conta com um anexo específico dentro do contrato de concessão, com os diagnósticos, metas e indicadores, bem como uma lista de investimentos a serem feitos pela Sabesp em cada cidade, com o cronograma físico e financeiro relacionado, ano a ano de 2024 a 2029, e de cinco em cinco anos de 2030 a 2060. “Esses serão os dados que vão direcionar o trabalho de cada um dos comitês técnicos. O objetivo é fazer cumprir tudo o que está no contrato, que prevê também penalidades e descontos tarifários em caso de descumprimento”, disse a secretária Natália Resende.

A URAE-1 Sudeste foi formalmente instituída no dia 20 de maio de 2024 e na primeira reunião deu posse aos membros do Conselho Deliberativo para o biênio 2024/2026. Fazem parte do Conselho representantes de cada um dos 371 municípios que aderiram ao contrato da Sabesp, do Estado e da sociedade civil (confira os membros em https://semil.sp.gov.br/urae1/conselho-deliberativo/). “Essa estrutura de governança compartilhada estabelecida a partir da desestatização da Sabesp é um modelo para o Brasil. O Novo Marco de Saneamento estimula a regionalização dos serviços de água e esgoto, para viabilizar ganhos de escala que retornem à população sob a forma de mais investimento e tarifas módicas”, ressaltou a coordenadora da URAE-1.

A desestatização da Sabesp teve como objetivo principal garantir os investimentos para universalizar o saneamento básico em São Paulo até 2029, com melhoria na qualidade do serviço e redução da tarifa de água e esgoto. O processo foi conduzido com diálogo e transparência, contando com oito audiências públicas e várias rodadas de conversas com os gestores municipais, para compreender as necessidades específicas de cada região. Além disso, os documentos aprovados pelo Conselho Deliberativo da URAE-1, como o novo contrato de concessão, foram submetidos a consulta pública entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março, na qual foram recebidas 975 contribuições da sociedade.

Confira os comitês técnicos já instaurados:

Região Metropolitana de SP
Coordenadora: Cíntia Maria de Campos Macedo (Barueri)
Total de membros: 38 municípios + estado

Região Metropolitana da Baixada Santista
Coordenador: Fernando Almeida Poyatos (Bertioga)
Total de membros: 9 municípios + estado

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Coordenador: Alan Charles Dias (Estado)
Total de membros: 20 municípios + estado

Região do Vale do Ribeira
Coordenador: Nelson Colombo (Iguape)
Total de membros: 21 municípios + estado