Congresso fecha 2023 com avanços para o País apesar de ‘tretas’ nas redes

Empoderado na relação com o Executivo, o Congresso mais conservador da história se voltou para a agenda econômica e procurou afastar-se da polarização entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no seu primeiro ano. Mesmo com uma Casa composta majoritariamente por integrantes que se definem como conservadores e com o clima acirrado na maior parte do tempo, o que garantiu muitos cliques nas redes sociais, propostas ideológicas não dominaram a agenda nem prosperaram.

Foi nesse caminho que o Legislativo conseguiu aprovar a primeira reforma tributária após a redemocratização. Lula retomou a política do toma lá, dá cá implementada nas gestões petistas e entregou ministérios com “porteira fechada” ao Centrão, dando liberdade ao partido do ministro para nomear todos os cargos na pasta, além de liberar R$ 32,7 bilhões em emendas para garantir aprovações relevantes. A fórmula foi a saída para um governo que não fez maioria no Congresso.

“Podemos entender este ano assim: o governo enfrentou dificuldades, teve que ceder e negociar muito mais do que imaginava para aprovar suas pautas principais”, resume Mendonça Filho (União-PE), que foi ministro da Educação de Michel Temer, governador de Pernambuco e exerce o quarto mandato de deputado. A votação de matérias econômicas, segundo ele, se deu nesse contexto porque são temas que fogem do debate ideológico. “Quando você vem com matérias de cunho econômico diminui muito o poder de influência do governo”, afirma.

Conquista

A maior conquista do Congresso ocorreu em 15 de dezembro, quando a Casa enfim aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, em primeiro turno. A cerimônia de promulgação, no dia 20, foi praticamente o ato de encerramento das atividades de todos os Poderes no ano.

Além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Lula e ministros estiveram na solenidade, no plenário da Câmara e marcada por uma confusão entre deputados de oposição e o vice-presidente do PT, Washington Quaquá, que esbofeteou um parlamentar no rosto. Tudo postado nas redes sociais.

Lira foi um dos principais patrocinadores da aprovação da reforma, após ter ajudado a paralisá-la no governo Bolsonaro. O ex-presidente foi contra a reforma aprovada e Lula pouco falou sobre ela na tramitação. A estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de lideranças do Legislativo foi carimbar a reforma com uma “pauta do País, e não de governo”.

“Acho que o governo conseguiu, desde a PEC da Transição, arcabouço e reforma tributária, traçar todo o sustentáculo de responsabilidade fiscal para o Brasil. Foi um primeiro ano extremamente positivo”, comemora o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A articulação com o PP, União Brasil, PSD, Republicanos e MDB, todos acolhidos em ministérios, assegurou as principais conquistas para Lula, mas também acendeu os principais alertas.

Esse grupo aprovou a reforma tributária e o arcabouço fiscal, mas derrubou vetos de Lula à desoneração da folha salarial e ao marco temporal – pelo qual uma terra indígena só poderia ser demarcada com a comprovação de que os indígenas estavam no local requerido na data da promulgação da Constituição, de 1988. Também contrariou o PT na segurança pública.

“O Congresso foi indispensável para a reconstrução nacional. O governo teve reveses do ponto de vista político, como no caso do marco temporal. Mas isso não atrapalhou o curso das medidas que consideramos indispensáveis para a reconstrução nacional”, avalia Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso Nacional.

Recado

No diagnóstico da oposição, o Congresso deu o recado de que não irá aceitar pautas “esquerdistas”. “O papel exercido pelo Parlamento foi positivo. Ele serviu de freio a pautas que seguiriam caminho contrário ao pensamento do Parlamento”, disse Marcos Rogério (PL-RO), relator do marco temporal.

Ao longo do ano – sobretudo no começo do primeiro semestre – o Centrão reclamou da articulação do governo, do diálogo com ministros como Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) e da falta de distribuição em cargos em estatais e autarquias, o que levou a derrotas e acendeu o alerta no Planalto.

É a primeira vez que Lula enfrentava uma oposição barulhenta, constituída majoritariamente por bolsonaristas. O primeiro pedido de impeachment do presidente já foi protocolado no dia 26 de janeiro – antes mesmo dos novos deputados terem sido empossados na Câmara – por um deputado do PL, Ubiratan Sanderson (RS). Ele pedia o afastamento de Lula por declarar que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff teria sido um “golpe”.

Rafael Cortez, analista político e sócio da Tendências Consultoria, diz acreditar que o impeachment de Dilma, em 2016, ainda repercute no PT e causa preocupações no partido para não repetir o passado. “Há hoje, no PT, um senso de urgência, uma insegurança em relação a cenários de um poder mais dividido, que resultou no impeachment de Dilma”, diz.

Como resultado, analisa Cortez, o PT acaba tendo que assumir mais custos para aprovar projetos próprios ou apoiar propostas mais à esquerda. “A vida da esquerda é mais difícil nesse sistema dividido, em que os presidentes das Casas legislativas não necessariamente são aliados do chefe do Executivo. Isso gera um custo maior”, afirma.

Uma análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) define o atual Congresso como conservador, em relação aos valores; liberal, em relação à economia; fiscalista, do ponto de vista de gestão; e potencialmente refratário aos direitos humanos e ao meio ambiente. Segundo o Diap, são 332 deputados de direita ou centro-direita, o equivalente a 64% da composição da Casa. No Senado, o porcentual chega a 69%, com 56 senadores desse perfil.

Falta de apoio em maio escancarou o risco de um novo impeachment

O mês de maio foi um dos mais dramáticos no Congresso em 2023 para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Logo no dia 3, a Câmara aprovou, por 295 a 136, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubou parte dos decretos que alteravam as regras de saneamento, editados em abril por Lula.

O placar mostrou ao governo a falta de apoio no Parlamento e o risco de ver um processo de impeachment prosperar. Para isso, são necessários 342 votos, 50 a mais do que o registrado na votação do saneamento. “Essas derrotas foram alertando o governo e acendendo a luz amarela para melhorar essa interlocução”, diz o deputado Marangoni (União-SP).

Ele foi o relator da Medida Provisória (MP) que recriou o Minha Casa, Minha Vida e, àquele período, tinha queixas de diálogo, em especial, com Rui Costa, ministro da Casa Civil. “Vejo que foi o ano de ajuste dessa nova legislatura frente a essa nova realidade de governo.” A partir disso, Lula faria novas acomodações em ministérios, acolhendo indicações do Centrão, e usaria o repasse de emendas dias antes de votações importantes para assegurar adesões.