Com aval da Justiça, Ribeirão Pires remove casas em área de risco

A Prefeitura de Ribeirão Pires realiza ação integrada na manhã deste sábado, dia 16, para a demolição de nove construções irregulares em área de risco situados na viela da Rua Campinas, no São Caetaninho. A remoção das casas foi autorizada no início da noite dessa sexta-feira, dia 15, pelo juiz da 3ª Vara Cível de Ribeirão Pires, Dr. Renato Augusto Pereira Maia, que concedeu a tutela antecipada requerida pelo município, com concordância do Ministério Público.

Equipes da Secretaria de Serviços Urbanos, acompanhadas de técnicos de Habitação, Meio Ambiente e Defesa Civil Municipal, iniciaram a demolição das casas utilizando equipamentos manuais. No início da manhã, acompanhados de assistentes sociais do município, representantes das nove famílias, removidas na segunda-feira, 11, de seus imóveis, acompanharam a retirada de seus pertences, que foram inventariados e transportados pela Prefeitura para casas já locadas pelos moradores ou de parentes.

“Por determinação do prefeito Kiko, mobilizamos gestores e técnicos de diferentes setores para acompanhar de perto a ação. A Justiça entendeu a gravidade da situação dos imóveis após o forte temporal do início da semana e, por compreender que há grande risco às famílias, caso decidissem retornar às casas, nos concedeu a autorização para agirmos pela segurança dessas pessoas”, explicou a secretária de Governo de Ribeirão Pires, Dra. Rosangela Vieira, que acompanhou a demolição.

Na decisão, o juiz observa, sobre as casas demolidas, que estão “em risco iminente de deslizamento e, embora os moradores já tenham desocupado por ordem da Defesa Civil, há risco de que insistam em retornar, o que poderá ocorrer dano grave e de difícil reparação, já que não há como fazer qualquer contenção no imóvel, ante a situação do solo, ou seja, é sobremaneira provável que o imóvel poderá desmoronar a qualquer momento, não podendo sob qualquer hipótese ser ocupado”.

O trabalho contou, ainda, com o suporte da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura e da Guarda Civil Municipal.

PREFEITO KIKO DETERMINA AUMENTO DO AUXÍLIO MORADIA
A Prefeitura de Ribeirão Pires aumentou o valor do auxílio moradia pago às famílias desalojadas pela tempestade que atingiu a cidade no início dessa semana. A medida, anunciada pelo prefeito Adler Teixeira – Kiko, nessa quarta-feira, dia 13, foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial da cidade. Moradores de imóveis localizados nas áreas de risco, que foram interditados pela Defesa Civil Municipal, têm direito ao cadastro no Programa Aluguel Social, que teve verba por família ampliada de R$ 400 para até R$ 800.

INTERDIÇÕES
Até o presente momento, 66 imóveis estão interditados pela Defesa Civil Municipal de Ribeirão Pires, sendo deles 51 interdições totais e 15 interdições parciais.

OCORRÊNCIAS
Foram registradas, entre 10 de março até o final da tarde dessa sexta-feira, 141 ocorrências:
– 86 deslizamentos de terra;
– 23 desabamentos de muro/casa;
– 11 pontos de alagamento;
– 21 quedas de árvore;

LAUDOS E DOCUMENTAÇÃO
Por meio das equipes de Assistência Social e da Defesa Civil Municipal, a Prefeitura trabalha na elaboração de laudos e de toda a documentação necessária para que os moradores tenham acessos às isenções e sejam incluídos em programa social de auxílio moradia. As famílias estão sendo orientadas sobre os auxílios e isenções à que têm direito, bem como recebendo orientação sobre os procedimentos que devem ser seguidos.

– Auxílio moradia – famílias que residiam em imóveis totalmente interditados estão sendo cadastradas pela Prefeitura no programa;

SAQUE ANTECIPADO DO FGTS
Medida anunciada nessa quinta-feira pelo governador João Dória e pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para famílias que tiveram imóveis interditados. A Prefeitura está mapeando as áreas e imóveis atingidos para encaminhar documentação atestando a situação à Caixa Econômica Federal. As famílias estão recebendo orientações da Assistência Social sobre o procedimento para o saque do Fundo de Garantia;

ISENÇÃO DE IPTU
De acordo com a legislação municipal, terão direito os moradores de imóveis interditados por período superior a 30 dias. As famílias estão sendo orientadas sobre os procedimentos para acessar a isenção.

DESCONTO NA CONTA DE ÁGUA
Moradores dos imóveis atingidos pela tempestade, e que tiverem aumento na conta em decorrência das chuvas, deverão solicitar o benefício diretamente à Sabesp, apresentando laudo da Defesa Civil Municipal.

ESTADO DE EMERGÊNCIA
Para garantir o acesso das famílias que tiveram suas casas interditadas aos programas de assistência, e como forma de agilizar intervenções preventivas no município, a Prefeitura de Ribeirão Pires decretou na terça-feira, dia 12, Estado de Emergência. O Decreto Municipal Nº 6.894/19 foi homologado nessa quarta-feira, dia 13, pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal.

SOBRE A TEMPESTADE DO INÍCIO DA SEMANA
Entre o final da noite de domingo, dia 10, e essa segunda-feira, dia 11, Ribeirão Pires registrou, em poucas horas, 172 mm de chuva – o maior índice do Estado. O alto volume de água provocou ocorrências em diferentes regiões do município, a mais grave, com seis vítimas (quatro vítimas fatais), no bairro São Caetaninho.

FORÇA-TAREFA
Desde a noite do domingo, dia 10, equipes da Defesa Civil Municipal, Guarda Civil Municipal, assistência social, infraestrutura, trânsito, fiscalização, além do Fundo Social da cidade, estão mobilizadas no atendimento das ocorrências e no apoio às famílias removidas de residências em áreas de risco.

OBRAS DE CONTENÇÃO
A Prefeitura de Ribeirão Pires está trabalhando para encaminhar projetos voltados à contenção de encostas, com a construção de muros de arrimo, para a captação de recursos do Estado e União. Liberação de recurso para os municípios do ABC e capital paulista foi anunciada pelo governador João Dória e pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto nessa semana.

DESAPROPRIAÇÕES DE ÁREAS DE RISCO
A possibilidade da desapropriação de imóveis ou terrenos em áreas de risco está sendo avaliada por equipe técnica da Prefeitura.

ABRIGO MUNICIPAL
A Prefeitura montou abrigo para receber famílias removidas de residências interditadas pela Defesa Civil em áreas de risco. Com o apoio do Fundo Social da cidade, o Centro Técnico de Treinamento João Netto, na sede da Secretaria de Esportes, foi estruturado para receber moradores que optem pelo abrigo municipal. Até o momento, as famílias removidas optaram por ficar em casa de parentes ou conhecidos. Algumas das famílias já locaram novo imóvel, com suporte da Prefeitura.