Com apoio do Ciesp Diadema, Câmara Municipal aprova projeto que simplifica licença da Vigilância Sanitária

A Câmara Municipal de Diadema aprovou nesta quinta-feira, 07, por unanimidade, projeto de lei (PL) que institui o formulário de simplificação de autoavaliação para renovação de licença da Vigilância Sanitária. O PL Nº 092/2023 de autoria do Executivo foi confirmado em segunda votação.

A Lei que entra em vigor assim que sancionada pelo prefeito José de Filippi Júnior, visa tornar o processo de renovação de funcionamento da vigilância mais fácil. E com isso, tornar eficaz o sistema de licenciamento, sem burocracia e dando segurança às indústrias e empresários que querem investir na cidade.

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) regional Diadema há 15 anos apontava para uma solução para desburocratizar essas licenças da Vigilância. “Ficamos muito felizes pelo projeto ter passado e por unanimidade, desde que começamos as conversas, sempre tivemos um posicionamento positivo do presidente da Câmara Orlando Vitoriano e que acenava que às pautas da indústria seriam levadas adiante. E esse projeto demonstra o quanto o atual Legislativo se empenhou para fortalecer a cidade e a indústria que é uma geradora de emprego. Agradecemos o esforço, foram anos de indicação para uma solução, e agora conseguimos facilitar o andamento para que as indústrias caminhem com mais segurança. E vimos que Diadema está colaborando para manter as indústrias na cidade. Queremos que essa nova fase do Desenvolvimento Econômico seja perene. E que outras pautas importantes sejam aprovadas, para que tenhamos aproximação de outras empresas com a nossa Diadema”, disse o diretor titular do Ciesp Diadema, Anuar Dequech Junior, que desejou felicidades para a cidade que completa 64 anos, nesta sexta-feira, dia 8.

Na lei aprovada, os empresários, industriais, terão a renovação expedida automaticamente, a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento anterior. O protocolo deve ser realizado até 60 dias antes da expiração da licença vigente anterior. Artigo 6º diz que um decreto do Poder Executivo vai estabelecer o detalhamento dos critérios para a renovação das licenças sanitárias.

Para o presidente da Câmara Municipal de Diadema, Orlando Vitoriano, é um dever do legislativo ajudar para que a cidade ande em todos setores. “O Ciesp Diadema é um organismo pujante e que produz renda, emprego e fortalece nossa cidade, não poderíamos fazer diferente. Esse projeto vai ser um facilitador nessas questões”.