CGU lança página informativa sobre ações de enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul

Diante dos desastres causados pelas chuvas que o Estado do Rio Grande do Sul enfrenta, a Controladoria-Geral da União (CGU) vem assumindo um papel crucial de apoio e promoção da transparência das ações emergenciais. Para fortalecer esse compromisso, a CGU anuncia o lançamento de uma página informativa dedicada a relatar e prestar contas sobre as atividades desenvolvidas em resposta a essa crise.

A importância de fornecer uma prestação de contas detalhada e transparente sobre as medidas adotadas é vista como prioridade no órgão. Com essa página, a CGU busca garantir que todos os cidadãos tenham acesso às informações sobre como a CGU vem atuando para apoiar os Municípios e fiscalizar como os recursos estão sendo utilizados para enfrentar os desafios impostos pela calamidade, promovendo assim a transparência.

A primeira ação tomada pela CGU foi o estabelecimento do Comitê Extraordinário da CGU, conforme a Portaria nº 1.250 de 6 de maio de 2024. Este comitê visa apoiar os órgãos federais, estaduais e municipais na simplificação dos processos de liberação e correta aplicação dos recursos destinados ao enfrentamento da calamidade pública.

Entre as principais ações, destaca-se a publicação de Portaria Conjunta que prorrogou os prazos e a vigência dos instrumentos de transferência voluntária de recursos ao Estado do Rio Grande do Sul e seus Municípios. Essa medida abrange mais de 2.500 instrumentos, somando R$ 2,6 bilhões em recursos que poderão ser executados até 31 de dezembro de 2026.

Além disso, a CGU publicou hoje (17/05) Instrução Normativa que possibilita o recebimento de recursos de residentes no Rio Grande do Sul fora dos prazos previstos pela Lei de Acesso à Informação.

Ressalta-se ainda a priorização das demandas provenientes do Rio Grande do Sul na Plataforma Fala.BR, com a criação de um marcador comum para facilitar o monitoramento das manifestações de ouvidoria e de acesso à informação.

Novas atualizações serão incorporadas à página informativa conforme as ações sejam implementadas, demonstrando o compromisso da CGU em garantir uma resposta eficaz e transparente à calamidade enfrentada no Rio Grande do Sul.