CBIC expressa preocupação com proposta de liberação de saldo do FGTS

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, manifestou sua preocupação em relação à proposta do governo federal que visa liberar o saldo bloqueado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Correia comentou que a informação sobre a iminente divulgação da medida, marcada para esta terça-feira (25) em Brasília, o surpreendeu.

Segundo Correia, se implementada de forma permanente, essa proposta poderá ter um impacto negativo significativo no FGTS e no setor habitacional. A CBIC aguarda a comunicação oficial sobre os detalhes da iniciativa para avaliar as consequências que poderão advir do novo cenário.

“É sempre com muita preocupação que observamos esse tipo de saque extraordinário. Isso preocupa muito o setor da construção e as fontes de financiamento destinadas ao setor habitacional. Já lidamos com o saque-aniversário, a alienação desse saque, um projeto de lei na Câmara que permite mais saques extraordinários e agora essa nova situação”, destacou Correia.

A CBIC não foi envolvida nas discussões governamentais sobre essa nova medida. O presidente afirmou que a liberação do saldo reduzira os recursos disponíveis para habitação, que é o foco principal do uso dos fundos.

Os recursos do FGTS desempenham um papel crucial no financiamento de obras de infraestrutura e na aquisição da casa própria pelos trabalhadores. Correia enfatizou: “Gostaríamos que o FGTS voltasse ao seu funcionamento original. Quando um trabalhador é demitido, ele pode sacar seu fundo; ao pedir demissão, ele não pode sacar, permitindo que esses recursos sejam utilizados para financiar a casa própria, gerando assim emprego e renda.”

A CBIC tem criticado consistentemente a criação do saque-aniversário. Em parceria com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), a entidade já havia emitido um manifesto expressando suas preocupações sobre o uso dos recursos do FGTS para fomentar o consumo.

As organizações afirmam que essa modalidade de saque compromete a sustentabilidade do fundo, que deveria ser prioritariamente destinado à habitação popular, infraestrutura e saneamento básico.

No contexto da construção civil, o uso do FGTS para antecipações de crédito desvirtua sua função primordial: proteger os trabalhadores em períodos de desemprego e facilitar a compra do primeiro imóvel, especialmente para famílias de baixa renda. Além disso, dados setoriais revelam uma tendência alarmante: enquanto em 2020 aproximadamente 73% dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida utilizavam o FGTS para dar entrada na compra de imóveis, em 2024 esse percentual caiu para apenas 30%, levantando sérias preocupações sobre a viabilidade dos recursos destinados à moradia própria.