Cassação da chapa de Cláudio Castro é suspensa após pedido de vista

No Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a análise da cassação da chapa encabeçada por Cláudio Castro e Thiago Pampolha foi suspensa em decorrência de um pedido de vista feito pelo desembargador Rafael Estrela durante a sessão realizada nesta quinta-feira, dia 30. O retorno da discussão está agendado para o dia 4 de fevereiro.

Necessidade de revisão do voto

O desembargador Estrela, relator do caso, mencionou a necessidade de revisar seu voto após ouvir as manifestações da procuradora regional eleitoral e dos advogados de defesa dos envolvidos. A Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que a chapa não conseguiu justificar a aplicação de aproximadamente R$ 10 milhões provenientes de fundos públicos durante a campanha eleitoral de 2022.

A procuradora Neide Cardoso, ao iniciar o processo de votação, requereu que os representantes fossem considerados inelegíveis. Ela, junto ao procurador Flávio Paixão, destacou diversas irregularidades na contratação de oito fornecedores cuja movimentação financeira foi alvo de investigação, incluindo quebras de sigilo bancário.

“A Procuradoria Regional Eleitoral solicita a rejeição das preliminares levantadas e, com base nas provas apresentadas, pede a procedência dos pedidos para reconhecer a prática de gastos ilícitos com recursos públicos na campanha, resultando na cassação dos diplomas dos acusados e na inelegibilidade por um período de oito anos após as eleições de 2022”, declarou a procuradora.

Defesa refuta acusações de arrecadação irregular

Em contrapartida, Eduardo Damian, advogado que defende Cláudio Castro, refutou as alegações sobre arrecadação irregular e reafirmou que as contas da campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, com decisão já transitada em julgado. Damian também questionou a relação entre as denúncias apresentadas e a integridade do processo eleitoral.

“Qual é a conexão disso com a legitimidade do processo eleitoral? As contas foram aprovadas e possuem presunção de legalidade. Não houve qualquer recurso do Ministério Público contra essa decisão”, argumentou Damian.

A expectativa é que os próximos passos no julgamento possam trazer mais clareza sobre as alegações e os desdobramentos legais relacionados ao caso.