Caso Marielle: Justiça amplia penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu ampliar as penas impostas aos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos crimes relacionados ao assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O atentado ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central da capital fluminense.

Com o novo julgamento, realizado na terça-feira (4), Ronnie Lessa teve a pena elevada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de reclusão.

A decisão acolheu recurso apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), que apontou falhas na dosimetria aplicada pelo 4º Tribunal do Júri da Capital quando os réus foram condenados, em outubro de 2024, pelos homicídios de Marielle e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.

Tribunal reconhece maior gravidade no caso Marielle

Segundo o Ministério Público, a sentença original não levou em consideração elementos relevantes para a definição das penas. Entre os fatores destacados estavam a intensidade do dolo, o planejamento detalhado da ação criminosa e a gravidade dos delitos praticados.

Em nota, o Gaeco/MPRJ afirmou que o aumento das penas era necessário para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção.

Planejamento e repercussão pesaram na decisão

Os desembargadores consideraram que a execução dos crimes envolveu diversos disparos em via pública, em um local de intensa circulação de pessoas, além de um planejamento prévio que incluiu o uso de um veículo clonado. Também foram levadas em conta a repercussão internacional do caso e a proximidade da consumação da morte de Fernanda Chaves.

De acordo com o Ministério Público, a assessora sobreviveu porque conseguiu se abaixar dentro do veículo, tendo o corpo de Marielle servido como anteparo aos disparos.

Condenação por homicídios qualificados

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. A condenação foi proferida pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024 e, agora, teve as penas agravadas pelo TJRJ.

A nova decisão reforça a responsabilização criminal dos condenados no caso Marielle, considerado um dos episódios de maior repercussão da história recente do país.