Campinas restringe publicidade de apostas em espaços públicos

Campinas proibiu a veiculação de campanhas publicitárias de plataformas de apostas esportivas em áreas públicas. A prefeitura publicou a decisão no Diário Oficial nesta sexta-feira (31), vetando o uso de outdoors, abrigos de ônibus, táxis e painéis para promover as chamadas bets.

O decreto busca proteger crianças, adolescentes e pessoas em vulnerabilidade econômica dos impactos causados pela exposição maciça a esses serviços. A regulamentação do setor de jogos ocorre na esfera federal, mas o município exerce seu poder de fiscalizar o ordenamento do uso do solo e dos equipamentos visuais disponíveis nas ruas.

Regras de publicidade em Campinas mudam cenário urbano

“Não estamos proibindo a atividade das empresas de apostas, mas definindo como a publicidade pode ocupar os espaços públicos do município”, explicou o prefeito Dário Saadi. A gestão municipal quer afastar a naturalização dos jogos de azar como fonte de renda e frear o superendividamento.

O bloqueio abrange qualquer marketing impresso ou digital visível das vias urbanas. Eventos esportivos e culturais financiados pelo poder público municipal também não podem exibir marcas de aplicativos do setor. Apenas peças institucionais ou campanhas exigidas por leis federais mantêm a liberação.

Prazos e punições para infratores

As empresas que já exploram o mobiliário urbano de Campinas possuem um prazo de 90 dias para adequação às novas regras. A fiscalização do cumprimento da lei fica sob a responsabilidade da Serviços Técnicos Gerais (Setec). O descumprimento gera punições administrativas severas.

Infratores enfrentam a revogação da autorização, cassação da permissão ou até rescisão do contrato de concessão publicitária. “O objetivo é promover um ambiente urbano mais responsável e alinhado às políticas públicas de proteção da infância, da adolescência, da saúde e do consumo consciente”, pontuou o presidente da Setec, Enrique Lerena.

Capitais como o Rio de Janeiro e Belo Horizonte já aplicam restrições semelhantes para limitar a onipresença das bets. A tramitação de projetos idênticos ganha força em outras metrópoles brasileiras enquanto Campinas concretiza sua política de saúde pública e controle do espaço urbano.