Câmara de São Caetano vence Selo Ouro TCESP

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul recebeu o Selo Ouro TCESP Ouvidoria Cidadã, premiação concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A entrega do certificado ocorreu na segunda-feira, dia 5 de outubro, durante cerimônia realizada no auditório Professor José Luiz de Anhaia Mello, na sede da Corte de Contas, na Capital.

A iniciativa do Tribunal de Contas busca incentivar a transparência, o controle social e a participação da comunidade nas gestões locais. Para classificar a maturidade dos órgãos públicos, a avaliação dividiu as instituições participantes nas categorias Bronze, Prata e Ouro.

Pontuação e critérios para a conquista do Selo Ouro TCESP Ouvidoria Cidadã

A Câmara Municipal atingiu a marca de 45 pontos, pontuação máxima necessária para garantir a condecoração máxima. O Selo Ouro TCESP Ouvidoria Cidadã é destinado às instituições que comprovam o cumprimento rigoroso de exigências anteriores e apresentam projetos avançados de gestão.

Para alcançar a categoria de ouro, as ouvidorias precisam obrigatoriamente cumprir as exigências das etapas Bronze e Prata. Além disso, devem implementar ações efetivas de acessibilidade, inclusão, combate ao assédio e discriminação, prevenção à violência contra a mulher e estímulo ao engajamento comunitário.

O presidente do Legislativo de São Caetano do Sul, Carlos Humberto Seraphim, representou o município no evento e recebeu a certificação oficial das mãos das autoridades estaduais.

Primeira edição do prêmio teve adesão massiva nos municípios paulistas

Esta foi a edição de estreia da premiação idealizada pelo TCESP, contando com a adesão de prefeituras e câmaras de quase todo o Estado de São Paulo. No total, participaram da avaliação 315 legislativos municipais e 446 executivos locais.

A presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou a estratégia de fortalecimento do canal de escuta do cidadão nos municípios paulistas.

“Fazemos isso por meio de fiscalizações e de acompanhamento do nosso IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Quando lançamos o mapa das ouvidorias do Estado, fizemos o desafio de incentivar prefeituras e câmaras a fortalecerem suas ouvidorias, para terem o Selo da Ouvidoria Cidadã”, explicou a presidente da Corte de Contas.

A Prefeitura de São Caetano do Sul também foi contemplada na premiação do órgão de fiscalização, garantindo o Selo Bronze TCESP Ouvidoria Cidadã. O certificado do Executivo municipal foi entregue por meio das unidades regionais do TCESP.