Câmara do Rio apresenta ‘lei anti-Oruam’ para combater apologia ao crime em eventos

No último dia 17, os vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB) apresentaram um projeto de lei na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que visa restringir a contratação de artistas e eventos que promovam apologia ao crime. Este projeto, já apelidado de “lei anti-Oruam”, surge em resposta à crescente preocupação com a influência negativa que determinadas expressões artísticas podem ter sobre o público jovem.

O projeto estabelece diretrizes para a contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil, prohibindo qualquer manifestação que glorifique o crime organizado ou o uso de drogas. O rapper Oruam, conhecido por suas letras controversas, foi um dos alvos centrais da proposta, provocando debates sobre a liberdade de expressão na música.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que é essencial promover eventos culturais de maneira responsável, com foco na proteção das crianças e adolescentes. “Precisamos garantir que as apresentações financiadas com recursos públicos não façam apologia ao crime”, ressaltou Pedro Duarte durante a apresentação da proposta.

Talita Galhardo complementou a fala do colega, afirmando que é fundamental evitar a romantização do crime organizado nas manifestações culturais patrocinadas pela prefeitura. “O funk é uma parte importante da cultura carioca, mas enaltecer criminosos não é aceitável. O Rio deve atuar contra essa distorção de valores”, declarou.

A iniciativa não é isolada; projetos semelhantes têm sido discutidos em outras partes do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) foi pioneira ao protocolar uma proposta análoga. Além disso, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto com abrangência nacional que segue a mesma linha de pensamento.

Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa passar por diversas etapas legislativas. Após seu protocolo, será distribuído às comissões pertinentes da Câmara Municipal. As comissões terão um prazo de 15 dias para emitir seus pareceres. Uma vez avaliados, o texto poderá ser levado à votação em plenário e, caso aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito, que terá a opção de vetar ou aprovar a nova legislação.